Mévio, em via pública na Comarca de Tiros, efetuou disparos de arma de fogo c...

Mévio, em via pública na Comarca de Tiros, efetuou disparos de arma de fogo contra Semprônio, que se encontrava em sua residência, na Comarca de Rio Paranaíba. Vendo que a vítima não fora atingida ...


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Mévio, em via pública na Comarca de Tiros, efetuou disparos de arma de fogo contra Semprônio, que se encontrava em sua residência, na Comarca de Rio Paranaíba. Vendo que a vítima não fora atingida fatalmente e conseguira fugir, Mévio a perseguiu até a Comarca de São Gotardo, onde efetuou novos disparos, sem, contudo, lograr êxito em matá-la, vindo a perdê- -la de vista. Levado a hospital na Comarca de Dores do Indaiá, Semprônio foi submetido à cirurgia e sobreviveu. Iniciada a persecução penal pelo crime de homicídio tentado, a competência para o processo e julgamento será fixada:
Analisando...
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    29/08/2026 • 13:01
    Neste caso, estamos diante de uma questão sobre competência territorial no direito penal, mais especificamente em crimes que envolvem atos praticados em diferentes lugares. A competência se determina via de regra pelo lugar da infração, conforme o artigo 70 do Código de Processo Penal, utilizando-se a chamada teoria da ubiquidade.
    A teoria da ubiquidade diz que considera-se praticado o crime tanto no local da ação quanto no local do resultado. Como se trata de tentativa de homicídio, não houve resultado morte, mas sim lesão à integridade da vítima. Os atos executórios começaram em Tiros, continuaram em São Gotardo, mas o resultado lesão (sem morte) acabou se consolidando quando a vítima foi hospitalizada e salva em Dores do Indaiá.
    Entretanto, como não houve consumação do resultado morte, a tentativa é considerada consumada no local onde ocorreu o último ato de execução, ou seja, onde o agente fez tudo o que podia para alcançar o resultado pretendido, mesmo sem êxito, conforme pacífica jurisprudência dos tribunais. Aqui, o último disparo ocorreu na Comarca de São Gotardo, então, é esse o critério que fixa a competência ao juízo desta comarca. Por isso, a alternativa correta é a letra c.
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