Camila Duarte
EQUIPE
29/08/2026 • 13:01
Neste caso, estamos diante de uma questão sobre competência territorial no direito penal, mais especificamente em crimes que envolvem atos praticados em diferentes lugares. A competência se determina via de regra pelo lugar da infração, conforme o artigo 70 do Código de Processo Penal, utilizando-se a chamada teoria da ubiquidade.
A teoria da ubiquidade diz que considera-se praticado o crime tanto no local da ação quanto no local do resultado. Como se trata de tentativa de homicídio, não houve resultado morte, mas sim lesão à integridade da vítima. Os atos executórios começaram em Tiros, continuaram em São Gotardo, mas o resultado lesão (sem morte) acabou se consolidando quando a vítima foi hospitalizada e salva em Dores do Indaiá.
Entretanto, como não houve consumação do resultado morte, a tentativa é considerada consumada no local onde ocorreu o último ato de execução, ou seja, onde o agente fez tudo o que podia para alcançar o resultado pretendido, mesmo sem êxito, conforme pacífica jurisprudência dos tribunais. Aqui, o último disparo ocorreu na Comarca de São Gotardo, então, é esse o critério que fixa a competência ao juízo desta comarca. Por isso, a alternativa correta é a letra c.
A teoria da ubiquidade diz que considera-se praticado o crime tanto no local da ação quanto no local do resultado. Como se trata de tentativa de homicídio, não houve resultado morte, mas sim lesão à integridade da vítima. Os atos executórios começaram em Tiros, continuaram em São Gotardo, mas o resultado lesão (sem morte) acabou se consolidando quando a vítima foi hospitalizada e salva em Dores do Indaiá.
Entretanto, como não houve consumação do resultado morte, a tentativa é considerada consumada no local onde ocorreu o último ato de execução, ou seja, onde o agente fez tudo o que podia para alcançar o resultado pretendido, mesmo sem êxito, conforme pacífica jurisprudência dos tribunais. Aqui, o último disparo ocorreu na Comarca de São Gotardo, então, é esse o critério que fixa a competência ao juízo desta comarca. Por isso, a alternativa correta é a letra c.