Camila Duarte
EQUIPE
06/01/2025 • 23:32
Gabarito: a)
A regra básica relativa à vigência dos contratos administrativos é que sua duração está adstrita aos respectivos créditos orçamentários. Isso significa que o contrato administrativo só poderá vigorar enquanto houver previsão orçamentária para custear as despesas decorrentes desse contrato. Essa é uma medida de controle e legalidade para garantir que os gastos públicos estejam de acordo com o planejamento financeiro do órgão ou entidade pública.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) - duração adstrita aos respectivos créditos orçamentários.
A regra básica relativa à vigência dos contratos administrativos é que sua duração está adstrita aos respectivos créditos orçamentários. Isso significa que o contrato administrativo só poderá vigorar enquanto houver previsão orçamentária para custear as despesas decorrentes desse contrato. Essa é uma medida de controle e legalidade para garantir que os gastos públicos estejam de acordo com o planejamento financeiro do órgão ou entidade pública.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) - duração adstrita aos respectivos créditos orçamentários.