João, Secretário de Transporte do Município Alfa, usou os serviços
de Pedro, ocupante de cargo em comissão, e Antônio, ocupante de
cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do
referido Município, estando ambos no gozo de licença, para
atuarem, durante o horário de expediente, na propaganda
eleitoral de Mário, que era candidato a vereador no Município Alfa
e desconhecia que essa conduta estava sendo praticada em seu
benefício, já que decorria de solicitação do seu partido político.
O Partido Político Sigma, que também tinha candidatos a vereador
no referido pleito, consultou sua assessoria a respeito da licitude,
ou não, da conduta, de suas consequências e da forma de coibi-la.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento
dado pela assessoria.