Matheus Fernandes
EQUIPE
29/08/2026 • 12:01
Vamos analisar direitinho cada uma das assertivas sobre a contratação direta com base na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e na jurisprudência do STF. Esse assunto, contratação direta e inexigibilidade, é cobrado porque envolve exceções ao dever de licitar.
Afirmação I: Correta. A inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável, ou seja, não dá nem para abrir uma licitação competitiva, porque só existe um possível contratado ou a natureza do serviço não permite concorrência.
Afirmação II: Correta. Para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual (como advocacia), a lei exige que o contratado seja de notória especialização.
Afirmação III: Incorreta. A Lei 14.133/2021 mudou em relação à anterior (Lei 8.666/93). Agora, não exige mais, para inexigibilidade, o requisito da singularidade do serviço. O que importa mesmo é a natureza intelectual e a notória especialização.
Afirmação IV: Correta. Toda contratação direta (seja por inexigibilidade ou dispensa) exige a abertura de processo administrativo formal, com justificativa de preço e demonstração da sua compatibilidade com o mercado.
Portanto, as afirmações corretas são I, II e IV. O gabarito é a letra d.
Afirmação I: Correta. A inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável, ou seja, não dá nem para abrir uma licitação competitiva, porque só existe um possível contratado ou a natureza do serviço não permite concorrência.
Afirmação II: Correta. Para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual (como advocacia), a lei exige que o contratado seja de notória especialização.
Afirmação III: Incorreta. A Lei 14.133/2021 mudou em relação à anterior (Lei 8.666/93). Agora, não exige mais, para inexigibilidade, o requisito da singularidade do serviço. O que importa mesmo é a natureza intelectual e a notória especialização.
Afirmação IV: Correta. Toda contratação direta (seja por inexigibilidade ou dispensa) exige a abertura de processo administrativo formal, com justificativa de preço e demonstração da sua compatibilidade com o mercado.
Portanto, as afirmações corretas são I, II e IV. O gabarito é a letra d.