Sobre o controle de convencionalidade, assinale a afirmativa correta.

Vamos falar um pouco sobre controle de convencionalidade, um tema muito quente no Direito Constitucional contemporâneo! O controle de convencionalidade surgiu a partir da atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, especialmente com o famoso caso Almonacid Arellano vs. Chile, em 2006. Em essência, esse controle busca analisar se as normas internas de um país estão em conformidade com os tratados internacionais de direitos humanos dos quais esse país é parte. No Brasil, esse controle pode ser feito por qualquer juiz ou tribunal, não ficando restrito ao STF. Além disso, o controle de convencionalidade pode acontecer tanto de forma difusa quanto concentrada, por diversos órgãos, e não apenas por Corte Internacional.
Agora, vamos analisar as alternativas:
a) Está incorreta, pois o controle de convencionalidade não é para ver se o tratado está em conformidade com o direito interno, e sim se o direito interno está em conformidade com o tratado internacional de direitos humanos. É o inverso do que está descrito.
b) Também está errada. O controle de convencionalidade não é exercido só pelo STF; qualquer juiz ou tribunal pode fazê-lo, e, inclusive, fora das hipóteses de controle concentrado.
c) Essa está correta. Ela indica que o controle de convencionalidade pode ser exercido de forma difusa ou concentrada, não é só o Judiciário, e sim todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – têm o dever de observar a compatibilidade das normas internas com os tratados internacionais de direitos humanos.
d) Tampouco está correta, pois o controle de convencionalidade é primeiramente interno, feito por órgãos nacionais, não só por Cortes Internacionais.
Portanto, o gabarito é a letra c.