Matheus Fernandes
EQUIPE
29/08/2026 • 12:01
Vamos analisar uma questão que envolve os sistemas global e regional de proteção dos direitos humanos, bem como os principais órgãos e documentos associados. Essa temática é frequentemente cobrada em concursos devido à sua relevância histórica e jurídica para a promoção internacional dos direitos humanos.
A alternativa A apresenta diversos equívocos: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) não é ligada à ONU, mas sim à Organização dos Estados Americanos (OEA). Além disso, a CIDH é autônoma e não atua como órgão consultivo da ONU. Sua principal função é promover e proteger os direitos humanos no continente americano, não em todos os 35 Estados-membros, mas especificamente naqueles que ratificaram a Convenção Americana de Direitos Humanos.
Na alternativa B, encontramos a melhor explicação. Ela distingue corretamente o sistema global (ou onusiano, vinculado à ONU) dos sistemas regionais (americano, europeu e africano). Fala corretamente da OEA como base do Sistema Interamericano e indica que a Convenção Americana de Direitos Humanos (popularmente chamada de Pacto de San José da Costa Rica) é o principal documento material do sistema. Ainda cita a criação da Comissão e da Corte Interamericana como mecanismos de proteção – tudo correto e em conformidade com a doutrina e os tratados.
A alternativa C está incorreta pois, em termos de hierarquia, não existe superioridade do sistema global sobre o regional; na verdade, ambos são complementares e não há previsão normativa que coloque um acima do outro.
Por fim, a alternativa D erra ao dizer que o documento mais importante do Sistema Regional Americano é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando, na verdade, este é um documento da ONU e não da OEA. O mais relevante, regionalmente, é mesmo a Convenção Americana de Direitos Humanos.
Portanto, o gabarito correto é a letra B.
A alternativa A apresenta diversos equívocos: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) não é ligada à ONU, mas sim à Organização dos Estados Americanos (OEA). Além disso, a CIDH é autônoma e não atua como órgão consultivo da ONU. Sua principal função é promover e proteger os direitos humanos no continente americano, não em todos os 35 Estados-membros, mas especificamente naqueles que ratificaram a Convenção Americana de Direitos Humanos.
Na alternativa B, encontramos a melhor explicação. Ela distingue corretamente o sistema global (ou onusiano, vinculado à ONU) dos sistemas regionais (americano, europeu e africano). Fala corretamente da OEA como base do Sistema Interamericano e indica que a Convenção Americana de Direitos Humanos (popularmente chamada de Pacto de San José da Costa Rica) é o principal documento material do sistema. Ainda cita a criação da Comissão e da Corte Interamericana como mecanismos de proteção – tudo correto e em conformidade com a doutrina e os tratados.
A alternativa C está incorreta pois, em termos de hierarquia, não existe superioridade do sistema global sobre o regional; na verdade, ambos são complementares e não há previsão normativa que coloque um acima do outro.
Por fim, a alternativa D erra ao dizer que o documento mais importante do Sistema Regional Americano é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando, na verdade, este é um documento da ONU e não da OEA. O mais relevante, regionalmente, é mesmo a Convenção Americana de Direitos Humanos.
Portanto, o gabarito correto é a letra B.