Analise as assertivas a seguir sobre a distribuição dos
recursos do Fundeb e a complementação da União e
assinale a alternativa correta.
I.A distribuição dos recursos, tanto a intraestadual
quanto a da Complementação-VAAF, dar-se-á em
função do número de alunos matriculados nas redes
de educação básica pública presencial, observadas as
diferenças e as ponderações entre etapas e
modalidades de ensino, adotando-se o fator 1 (um)
como referência para os anos iniciais do ensino
fundamental urbano.
II.A Complementação-VAAR (Valor Anual por Aluno
por Resultados) será distribuída às redes públicas
que cumprirem condicionalidades e alcançarem
evolução de indicadores, sendo uma das
condicionalidades a participação de pelo menos 80%
(oitenta por cento) dos estudantes de cada ano
escolar avaliado por meio dos exames nacionais.
III.Proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos
recursos anuais totais dos Fundos, incluindo a
Complementação-VAAR, será destinada ao
pagamento da remuneração dos profissionais da
educação básica em efetivo exercício.