Assinale a alternativa que preenche corretame...

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.Órgãos __________ são os localizados na cúpula da Administração, i...

Q1120754 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Auxiliar Administrativo III • 2026

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Órgãos __________ são os localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos __________ e diretamente subordinados a seus chefes. Têm ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções precípuas de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência.

a) autônomos / independentes
b) independentes / autônomos
c) independentes / superiores
d) superiores / autônomos
e) autônomos / superiores

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Equipe Gabarite EQUIPE
29/08/2026 • 04:01

Vamos analisar a diferença entre os tipos de órgãos na administração pública. Os chamados órgãos independentes estão no topo da estrutura, como os Chefes dos Poderes (Presidente, Governadores, Ministros do STF etc.), e não se subordinam hierarquicamente a nenhum outro órgão. Logo abaixo deles, na hierarquia, estão os órgãos autônomos, que têm grande autonomia administrativa, financeira e técnica, sendo responsáveis principalmente pelo planejamento, supervisão, coordenação e controle, mas ainda assim estão diretamente subordinados aos órgãos independentes.

O texto diz que os órgãos da primeira lacuna estão imediatamente abaixo dos órgãos da segunda lacuna e têm essas funções diretivas. Ou seja, primeiro vêm os órgãos independentes (no topo), depois os órgãos autônomos (logo abaixo). Dessa forma, a ordem correta é: órgãos autônomos (imediatamente abaixo) dos órgãos independentes (no topo), ou seja, a alternativa correta é a letra A.

Gabarito: a.

Questões sobre Organização da Administração Pública

1

Q1135602 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • IDECAN • CBM DF • Aspirante Complementar • 2025
No decorrer de uma auditoria patrimonial em um órgão da administração indireta, o auditor precisa classificar corretamente os bens sob gestão da entidade, considerando os princípios constitucionais, a legislação infraconstitucional e os conceitos doutrinários sobre bens públicos e entidades públicas. Com base nisso, marque o item correto.
- a) Bens públicos dominicais são aqueles que, embora pertencentes ao Estado, não se destinam ao uso comum do povo nem ao uso especial, podendo ser alienados conforme interesse público e legislação vigente.
- b) As autarquias são entidades públicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei específica para desempenhar atividades econômicas em regime de concorrência.
- c) Bens públicos de uso especial são aqueles destinados à prestação de serviços públicos, como escolas, hospitais e repartições, e estão sujeitos à prescrição aquisitiva por terceiros após 20 anos de uso pacífico.
- d) A classificação dos bens públicos em uso comum, uso especial e dominicais tem origem exclusivamente na Lei nº 4.320/64, sendo aplicada apenas para fins contábeis e patrimoniais.
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2

Q1135581 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • IDECAN • CBM DF • Aspirante Complementar • 2025
Sobre a missão institucional do corpo de bombeiros, baseado no que nos leciona o Decreto Federal nº 7.163/2010, é possível afirmar que compete ao Comando Geral:
- a) Representar a Corporação perante órgãos e entidades, públicas e privadas, e a sociedade.
- b) Planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades da Corporação.
- c) Praticar os atos administrativos necessários ao funcionamento da Corporação.
- d) Auxiliar o Comandante-Geral na elaboração e no cumprimento de seu plano de comando.
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3

Q1134515 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • UFMT • PM MT • Oficial Complementar • 2025
NÃO caracteriza o órgão desconcentrado:
- a) Distribuição de competências para a mesma pessoa jurídica.
- b) Ocorre na Administração direta e na indireta.
- c) Obrigatoriamente envolve apenas pessoas jurídicas.
- d) Há vinculação e inexiste hierarquia com uma entidade da Administração direta.
- e) Permite a especialização do trabalho, a repartição de tarefas e a eficiência.
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4

Q1134514 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • UFMT • PM MT • Oficial Complementar • 2025
A Administração ____________ é aquela cujas atividades administrativas são executadas por pessoa jurídica criada pelo Estado; com patrimônio próprio e necessário à consecução de seus fins; com sujeição ao princípio da especialização que a impede de se desviar dos fins que justificaram sua criação e sujeição ao controle ou tutela exercida nos limites da lei. Quanto à organização administrativa do Estado, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
- a) descentralizada
- b) desconcentrada
- c) direta
- d) centralizada
- e) concentrada
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5

Q1134513 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • UFMT • PM MT • Oficial Complementar • 2025
A Administração __________ abarca o conjunto de entidades estatais, dotadas de personalidade jurídica própria, de direito público ou privado, e instituídas pela União, pelos Estados ou pelos Municípios de acordo com suas próprias estratégias político-organizacionais para executar tarefas estatais de modo mais eficiente.
Sobre a organização administrativa do Estado, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
- a) direta
- b) concentrada
- c) desconcentrada
- d) centralizada
- e) indireta
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6

Q1133682 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Administração • 2026
Na organização da Administração Pública brasileira, o Hospital das Forças Armadas (HFA) é subordinado diretamente à Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa (SEPESD/MD), não sendo dotado de personalidade jurídica própria.

Assim, o HFA é
- a) uma entidade pública integrante da administração pública indireta.
- b) uma entidade pública integrante da administração pública direta.
- c) um órgão público integrante da administração pública indireta.
- d) uma entidade pública paraestatal.
- e) um órgão público integrante da administração pública direta.
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7

Q1133573 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • INSTITUTO AOCP • PM PE • 2 Tenente da Polícia Militar • 2024
Em relação à organização administrativa e aos serviços públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
II. Conforme entendimento do STF, as sociedades de economia mista, desde que prestem serviço público essencial em regime de exclusividade e sem intuito lucrativo, submetem-se ao regime constitucional de precatórios para o adimplemento de seus débitos.
III. Nos termos da Lei nº 8.987/1995, a concessão de serviço público deve ser precedida de licitação, na modalidade concorrência ou leilão.

IV. Para a Lei nº 8.987/1995, serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. A eficiência, nesse caso, compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.
- a) Apenas I e II.
- b) Apenas I e IV.
- c) Apenas III e IV.
- d) Apenas I, II e III.
- e) Apenas II, III e IV.
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8

Q1132461 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • VUNESP • PM SP • Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar • 2023
Considere as distinções entre a Administração Pública centralizada e descentralizada e assinale a alternativa correta a respeito da matéria.
- a) Os entes da Administração indireta possuem personalidade jurídica própria, sujeitos de direitos e obrigações e com capacidade de autoadministração e receita própria.
- b) Na descentralização ocorre a distribuição de responsabilidades e competências entre órgãos administrativos, mantendo-se, todavia, o liame unificador da hierarquia.
- c) A descentralização política concede a pessoas jurídicas competências para legislar e governar, a exemplo dos Ministérios Federais e Secretarias dos Estados.
- d) Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público que desenvolvem atividades administrativas típicas de Estado e gozam de liberdade administrativa.
- e) Sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, criadas por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria ao poder público.
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9

Q1132415 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • FGV • OAB • Primeira Fase • 2026
A sociedade empresária Alfa tomou conhecimento de que o Conselho Diretor da Agência Reguladora Beta realizou reunião deliberativa, na semana anterior, tendo por objeto discussões sobre documentos classificados como sigilosos, bem como sobre matérias de natureza administrativa.
Considerando que a data da referida reunião não foi previamente divulgada no sítio da agência reguladora na internet, tampouco foi gravada em meio eletrônico, os sócios da entidade privada procuraram você para, na qualidade de advogado (a), prestar a devida consultoria jurídica.
Nesse cenário, à luz da Lei no 13.848/2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação jurídica prestada.
- a) A reunião deliberativa do Conselho Diretor da Agência Reguladora Beta deverá ser anulada, na medida em que não houve a sua gravação em meio eletrônico.
- b) Inexiste irregularidade na reunião deliberativa do Conselho Diretor da Agência Reguladora Beta, já que foram discutidos documentos classificados como sigilosos, bem como matérias de natureza administrativa.
- c) Muito embora a gravação, em meio eletrônico, da reunião deliberativa do Conselho Diretor da Agência Reguladora Beta não fosse obrigatória, era necessário a prévia divulgação da sua data no sítio da referida autarquia na internet.
- d) Para que a reunião deliberativa do Conselho Diretor da Agência Reguladora Beta seja anulada, a sociedade empresária Alfa deverá demonstrar prejuízo em razão da ausência de divulgação prévia desta no sítio da referida autarquia na internet.
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10

Q1132147 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • FGV • OAB • Primeira Fase
Em relação às entidades que compõem a administração indireta, assinale a alternativa correta.
- a) Para a criação de autarquias, é necessária a edição de uma lei autorizativa e posterior registro de seus atos constitutivos no respectivo registro como condição de sua existência.
- b) Para criação de uma empresa pública, é necessária a edição de uma lei específica sem a exigência de registro de seus atos constitutivos no respectivo registro por se tratar de uma pessoa jurídica de direito público.
- c) Para criação de uma sociedade de economia mista, é necessária a edição de uma lei autorizativa e registro de seus atos constitutivos no respectivo registro por se tratar de uma pessoa jurídica de direito privado.
- d) Por serem pessoas jurídicas, todas necessitam ter seus respectivos atos constitutivos registrados no respectivo registro como condição de sua existência.
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