Camila Duarte
EQUIPE
29/08/2026 • 04:01
Vamos conferir o significado de cada termo apresentado na questão, todos eles muito recorrentes em Direito Administrativo.
Começando pelo parecer: é um ato administrativo emitido por órgãos consultivos, trazendo uma opinião técnica ou jurídica sobre determinado assunto, mas que, via de regra, não tem força obrigatória para a Administração. Ou seja, parecer é opinião técnica.
A homologação é o ato administrativo pelo qual a Administração Pública reconhece oficialmente a legalidade de um ato, muitas vezes de outro órgão ou servidor. A homologação não é uma nova decisão sobre o mérito, mas sim um reconhecimento de legalidade.
Já a licença é o ato administrativo unilateral e vinculado que permite ao particular, desde que preenchidos os requisitos legais, exercer uma atividade (por exemplo, licença para dirigir). Portanto, basta cumprir os requisitos legais que a Administração deve conceder a licença.
Por último, a permissão é um ato administrativo também unilateral, mas diferente da licença, é exercido de forma discricionária e precária pela Administração, permitindo ao particular executar serviço público ou usar bem público de maneira exclusiva. É possível ser revogada a qualquer tempo devido ao caráter precário.
Agora relacionando:
1. Parecer – Opinião técnica (letra da questão relacionada: "ato pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência") – alternativa 4.
2. Homologação – Reconhece legalidade ("ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico") – alternativa 2.
3. Licença – Ato vinculado que faculta exercício de atividade ("ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade") – alternativa 1.
4. Permissão – Ato discricionário, precário, gratuito ou oneroso ("ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público") – alternativa 3.
Montando a ordem conforme solicitado:
( ) parecer – 4
( ) homologação – 2
( ) licença – 1
( ) permissão – 3
Assim, a sequência correta é: 4 – 2 – 1 – 3.
Por fim, ao observar as alternativas, a letra correta é a letra e.
Começando pelo parecer: é um ato administrativo emitido por órgãos consultivos, trazendo uma opinião técnica ou jurídica sobre determinado assunto, mas que, via de regra, não tem força obrigatória para a Administração. Ou seja, parecer é opinião técnica.
A homologação é o ato administrativo pelo qual a Administração Pública reconhece oficialmente a legalidade de um ato, muitas vezes de outro órgão ou servidor. A homologação não é uma nova decisão sobre o mérito, mas sim um reconhecimento de legalidade.
Já a licença é o ato administrativo unilateral e vinculado que permite ao particular, desde que preenchidos os requisitos legais, exercer uma atividade (por exemplo, licença para dirigir). Portanto, basta cumprir os requisitos legais que a Administração deve conceder a licença.
Por último, a permissão é um ato administrativo também unilateral, mas diferente da licença, é exercido de forma discricionária e precária pela Administração, permitindo ao particular executar serviço público ou usar bem público de maneira exclusiva. É possível ser revogada a qualquer tempo devido ao caráter precário.
Agora relacionando:
1. Parecer – Opinião técnica (letra da questão relacionada: "ato pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência") – alternativa 4.
2. Homologação – Reconhece legalidade ("ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico") – alternativa 2.
3. Licença – Ato vinculado que faculta exercício de atividade ("ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade") – alternativa 1.
4. Permissão – Ato discricionário, precário, gratuito ou oneroso ("ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público") – alternativa 3.
Montando a ordem conforme solicitado:
( ) parecer – 4
( ) homologação – 2
( ) licença – 1
( ) permissão – 3
Assim, a sequência correta é: 4 – 2 – 1 – 3.
Por fim, ao observar as alternativas, a letra correta é a letra e.