David Castilho
EQUIPE
29/08/2026 • 04:01
Vamos aproveitar a questão para revisar a revogação dos atos administrativos, um tema clássico em Direito Administrativo. Primeiro, a revogação é diferente da anulação: enquanto a anulação ocorre por ilegalidade do ato, a revogação ocorre por razões de conveniência e oportunidade, mesmo quando o ato é legal.
Analisando as alternativas: I – Está correta, pois a revogação é realmente privativa da Administração e não pode ser feita pelo Poder Judiciário, salvo exceções em controle judicial de ilegalidade; o Judiciário pode anular, mas não revogar. II – Está correta, a definição traduz exatamente o conceito. III – Incorreta, pois, como dito, revogação não é do Judiciário. IV – Incorreta, a declaração de invalidação de ato administrativo ilegal é anulação, não revogação. V – Está correta, pois a revogação realmente não retroage, produz efeitos ex nunc, ou seja, dali para frente.
Assim, as assertivas incorretas são III e IV. Portanto, o gabarito é a letra c.
Analisando as alternativas: I – Está correta, pois a revogação é realmente privativa da Administração e não pode ser feita pelo Poder Judiciário, salvo exceções em controle judicial de ilegalidade; o Judiciário pode anular, mas não revogar. II – Está correta, a definição traduz exatamente o conceito. III – Incorreta, pois, como dito, revogação não é do Judiciário. IV – Incorreta, a declaração de invalidação de ato administrativo ilegal é anulação, não revogação. V – Está correta, pois a revogação realmente não retroage, produz efeitos ex nunc, ou seja, dali para frente.
Assim, as assertivas incorretas são III e IV. Portanto, o gabarito é a letra c.