Equipe Gabarite
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28/08/2026 • 23:01
Vamos analisar cada uma das assertivas sobre obrigação tributária conforme o CTN.
A primeira afirmação diz que a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem como objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, e se extingue com o crédito dela decorrente. Essa afirmação está de acordo com o artigo 113, §1º, e artigo 114 do CTN, portanto, está correta (Verdadeira).
A segunda afirmação fala que a obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. Isso também está expresso no artigo 113, §3º, do CTN, tornando-a verdadeira (Verdadeira).
A terceira assertiva afirma que o fato gerador da obrigação principal e da obrigação acessória corresponde à situação definida em lei como necessária e suficiente para sua ocorrência. Embora isso esteja correto para a obrigação principal (artigo 114 do CTN), para a acessória, o fato gerador é o simples fato de existir uma atividade relativa à tributação, não sendo exatamente a mesma definição da obrigação principal – é uma sutil diferença jurídica, fazendo com que essa assertiva seja falsa (Falsa).
Logo, a sequência correta é: V-V-F. Portanto, o gabarito é a alternativa C.
A primeira afirmação diz que a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem como objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, e se extingue com o crédito dela decorrente. Essa afirmação está de acordo com o artigo 113, §1º, e artigo 114 do CTN, portanto, está correta (Verdadeira).
A segunda afirmação fala que a obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. Isso também está expresso no artigo 113, §3º, do CTN, tornando-a verdadeira (Verdadeira).
A terceira assertiva afirma que o fato gerador da obrigação principal e da obrigação acessória corresponde à situação definida em lei como necessária e suficiente para sua ocorrência. Embora isso esteja correto para a obrigação principal (artigo 114 do CTN), para a acessória, o fato gerador é o simples fato de existir uma atividade relativa à tributação, não sendo exatamente a mesma definição da obrigação principal – é uma sutil diferença jurídica, fazendo com que essa assertiva seja falsa (Falsa).
Logo, a sequência correta é: V-V-F. Portanto, o gabarito é a alternativa C.