Marcos de Castro
EQUIPE
28/08/2026 • 23:01
Vamos falar sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os demonstrativos exigidos nos relatórios de gestão. O RGF (Relatório de Gestão Fiscal) é um importante instrumento de transparência, e a lei define quais informações devem compor esse relatório em cada poder ou ente federativo, assim como em quais períodos.
Em especial, para o Poder Legislativo Municipal, o artigo 55 da LRF determina que, no último quadrimestre do exercício, o RGF deve conter obrigatoriamente o demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar.
Já as alternativas apresentam outros itens que também aparecem em relatórios fiscais: a despesa total com pessoal (item comum nos RGFs ao longo do ano), operações de crédito (relacionadas ao endividamento, mas não restritas ao Legislativo Municipal no último quadrimestre) e dívida consolidada líquida (chave no Relatório de Gestão, mas geralmente exigida do Executivo).
Portanto, quem acertou foi a alternativa B: Disponibilidade de caixa e restos a pagar é exigida especificamente do RGF do último quadrimestre do legislativo municipal. O gabarito é letra b.
Em especial, para o Poder Legislativo Municipal, o artigo 55 da LRF determina que, no último quadrimestre do exercício, o RGF deve conter obrigatoriamente o demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar.
Já as alternativas apresentam outros itens que também aparecem em relatórios fiscais: a despesa total com pessoal (item comum nos RGFs ao longo do ano), operações de crédito (relacionadas ao endividamento, mas não restritas ao Legislativo Municipal no último quadrimestre) e dívida consolidada líquida (chave no Relatório de Gestão, mas geralmente exigida do Executivo).
Portanto, quem acertou foi a alternativa B: Disponibilidade de caixa e restos a pagar é exigida especificamente do RGF do último quadrimestre do legislativo municipal. O gabarito é letra b.