O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/19...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, representa um marco jurídico na proteção integral desse público. Inspirado nos princípios da Constituição Federal de...


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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, representa um marco jurídico na proteção integral desse público. Inspirado nos princípios da Constituição Federal de 1988, o Estatuto reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando-lhes prioridade absoluta na efetivação de garantias fundamentais. Nesse sentido, o ECA estabelece deveres à família, à sociedade e ao Estado, além de prever medidas protetivas e socioeducativas. Com base no ECA, assinale a alternativa correta.
Analisando...
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