Equipe Gabarite
EQUIPE
28/08/2026 • 20:01
Vamos analisar a questão sobre o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe mudanças profundas na proteção e no tratamento de crianças e adolescentes no Brasil, conferindo direitos, estabelecendo princípios e delimitando deveres para família, sociedade e Estado. A questão pede que você identifique a alternativa correta sobre as disposições do ECA.
A alternativa A diz que recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias serão cadastradas para adoção em 40 dias. Esta informação está errada. Pelo ECA, o prazo correto é de 90 dias, contado do acolhimento, então essa opção não está certa.
A opção B afirma que todos os filhos, inclusive por adoção, terão os mesmos direitos e fica proibida qualquer designação discriminatória. Isso está totalmente de acordo com o ECA e com a Constituição Federal. O artigo 227 da Constituição e o artigo 20 do ECA garantem exatamente essa isonomia entre filhos biológicos e adotivos ou fora do casamento.
Já a alternativa C diz que a falta de recursos materiais é motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar, o que está totalmente em desacordo com o ECA. Na verdade, essa condição nunca pode, por si só, motivar essa medida.
A alternativa D limita o conceito de família natural aos pais, desconsiderando outros familiares próximos que podem integrar essa família, o que está incorreto segundo o ECA.
Por fim, a opção E diz que a colocação em família substituta só acontece via guarda, quando o ECA prevê que pode se dar por guarda, tutela ou adoção.
Portanto, a alternativa correta é a letra B.
A alternativa A diz que recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias serão cadastradas para adoção em 40 dias. Esta informação está errada. Pelo ECA, o prazo correto é de 90 dias, contado do acolhimento, então essa opção não está certa.
A opção B afirma que todos os filhos, inclusive por adoção, terão os mesmos direitos e fica proibida qualquer designação discriminatória. Isso está totalmente de acordo com o ECA e com a Constituição Federal. O artigo 227 da Constituição e o artigo 20 do ECA garantem exatamente essa isonomia entre filhos biológicos e adotivos ou fora do casamento.
Já a alternativa C diz que a falta de recursos materiais é motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar, o que está totalmente em desacordo com o ECA. Na verdade, essa condição nunca pode, por si só, motivar essa medida.
A alternativa D limita o conceito de família natural aos pais, desconsiderando outros familiares próximos que podem integrar essa família, o que está incorreto segundo o ECA.
Por fim, a opção E diz que a colocação em família substituta só acontece via guarda, quando o ECA prevê que pode se dar por guarda, tutela ou adoção.
Portanto, a alternativa correta é a letra B.