Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é incorreto afirmar que

Quando falamos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estamos tratando de um conjunto de regras que garantem proteção e direitos amplos para crianças e adolescentes. O ECA reforça a ideia de que assegurar esses direitos é responsabilidade da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, não sendo uma obrigação exclusiva de um só grupo.

Analisando as alternativas, vamos lá: a alternativa 'a' está correta e de acordo com o que diz o artigo 4º do ECA. A alternativa 'c' também está certa, pois o conceito de proteção integral significa dar prioridade absoluta à criança e ao adolescente em todas as políticas, como previsto no artigo 4º. A alternativa 'd' traz outro princípio importante do ECA: proteger contra negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, exatamente como manda o artigo 5º. Já a alternativa 'e' reforça a ideia de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e gozam de todos os direitos fundamentais da pessoa humana.

Agora, a alternativa 'b' traz uma afirmação completamente oposta ao espírito do ECA. Os direitos previstos na lei não podem ser condicionados à condição econômica da família. O ECA garante o acesso universal, independentemente de qualquer limitação econômica. Ou seja, justamente o contrário do que diz a letra 'b'. Por isso, a opção incorreta, e portanto o gabarito da questão, é a alternativa 'b'.