A gestão democrática, como princípio pedagógico e
como preceito constitucional, não se restringe à
escola. Ela impregna todos os sistemas e redes de
ensino. O princípio constitucional da gestão
democrática também não se limita à educação
básica: ela se refere a todos os níveis e modalidades
de ensino: “a gestão democrática do sistema, em
todas as esferas de organização, é um princípio
basilar a partir do qual se fortalecem espaços de
participação e de pactuação já instituídos e por
instituir” (Marques et al, 2013). No tocante à
Participação Popular no Planejamento e na
Organização da Educação Nacional, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O grande desafio é relacionar e fazer dialogar, no
interesse das políticas públicas emancipatórias e dos
seus temas e pautas de luta, a Participação Social e a
Participação Popular, respeitando e garantindo a
autonomia e a independência das formas de
organização popular, superando os riscos de
cooptação, subordinação, fragmentação e dissolução
das lutas populares.
II. A Participação Popular corresponde às formas mais
independentes e autônomas de organização e de
atuação política dos grupos das classes populares e
trabalhadoras e que se constituem em movimentos
sociais, associações de moradores, lutas sindicais etc.
III. A participação popular e a gestão democrática fazem
parte da tradição das chamadas “pedagogias
participativas”. Elas incidem positivamente na
aprendizagem. Pode-se dizer que a participação e a
autonomia compõem a própria natureza do ato
pedagógico. A participação é um pressuposto da
própria aprendizagem. Mas, formar para a
participação é, também, formar para a cidadania,
isto é, formar o cidadão para participar, com
responsabilidade, do destino do país. Observando-se
um avanço em ritmo acelerado das conquistas no
campo da participação popular no planejamento e na
organização da educação nacional.
IV. A melhoria da qualidade da educação e das políticas
educacionais está intrinsecamente ligada à criação de
espaços de deliberação coletiva, onde a gestão
democrática dos sistemas de ensino e das instituições
educativas constitui uma das dimensões que
possibilitam o acesso à educação de qualidade como
direito universal. A gestão democrática como
princípio da educação nacional sintoniza-se com a
luta pela qualidade da educação.