Equipe Gabarite
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28/08/2026 • 17:02
Vamos falar sobre a Lei nº 14.113/2020, que institui o novo Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Um ponto fundamental dessa lei é como é calculada a base dos Fundos Estaduais e Distrital, ou seja, de onde vem o dinheiro que compõe o Fundeb em cada estado e no Distrito Federal.
Segundo a legislação, essa base de cálculo é composta por uma porcentagem – especificamente, 20% – de uma cesta de impostos e transferências dos estados e municípios. Entre eles estão o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), além das transferências constitucionais como o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A alternativa a) está incorreta, pois a complementação da União não é exclusiva nem é a base principal; ela integra o Fundeb quando os recursos estaduais e municipais não são suficientes.
A alternativa b) descreve corretamente o mecanismo, citando os principais impostos e transferências e o percentual de 20%.
As demais opções estão incorretas porque: a c) fala apenas do salário-educação, que não faz parte dessa base de cálculo; a d) menciona 5%, percentual errado; a e) cita arrecadação de IR e IPI, que também não compõem a base dos Fundos estaduais e municipais.
Portanto, a alternativa correta é a letra b.
Segundo a legislação, essa base de cálculo é composta por uma porcentagem – especificamente, 20% – de uma cesta de impostos e transferências dos estados e municípios. Entre eles estão o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), além das transferências constitucionais como o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A alternativa a) está incorreta, pois a complementação da União não é exclusiva nem é a base principal; ela integra o Fundeb quando os recursos estaduais e municipais não são suficientes.
A alternativa b) descreve corretamente o mecanismo, citando os principais impostos e transferências e o percentual de 20%.
As demais opções estão incorretas porque: a c) fala apenas do salário-educação, que não faz parte dessa base de cálculo; a d) menciona 5%, percentual errado; a e) cita arrecadação de IR e IPI, que também não compõem a base dos Fundos estaduais e municipais.
Portanto, a alternativa correta é a letra b.