Marcos de Castro
EQUIPE
28/08/2026 • 16:01
Vamos analisar cada afirmação sobre a colocação em família substituta conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A primeira afirmação diz que a colocação em família substituta far-se-á mediante termo de responsabilidade, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Isso é FALSO, pois no ECA (art. 28, §1º), a colocação depende da situação jurídica: quando já estiver definida judicialmente a possibilidade de colocação ou perda do poder familiar, aí sim se procede o termo. Ou seja, não é independente da situação jurídica.
A segunda afirmação prevê que, sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão, e terá sua opinião considerada. Essa está VERDADEIRA. O ECA, no art. 28, §2º, traz esse amparo, dando voz à criança e ao adolescente no processo.
A terceira frase fala que se for maior de 15 anos será necessário consentimento em audiência. Aqui temos um detalhe: o ECA (art. 28, §2º) determina que, sempre que possível, o consentimento será colhido, mas não faz distinção de idade de 15 anos. A exigência do consentimento, colhido em audiência, existe, mas não há fixação em “maior de 15”. Logo, a frase está FALSA porque traz um corte etário não previsto na lei.
Assim, a sequência correta é: F – V – F. Gabarito: c.
A primeira afirmação diz que a colocação em família substituta far-se-á mediante termo de responsabilidade, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Isso é FALSO, pois no ECA (art. 28, §1º), a colocação depende da situação jurídica: quando já estiver definida judicialmente a possibilidade de colocação ou perda do poder familiar, aí sim se procede o termo. Ou seja, não é independente da situação jurídica.
A segunda afirmação prevê que, sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão, e terá sua opinião considerada. Essa está VERDADEIRA. O ECA, no art. 28, §2º, traz esse amparo, dando voz à criança e ao adolescente no processo.
A terceira frase fala que se for maior de 15 anos será necessário consentimento em audiência. Aqui temos um detalhe: o ECA (art. 28, §2º) determina que, sempre que possível, o consentimento será colhido, mas não faz distinção de idade de 15 anos. A exigência do consentimento, colhido em audiência, existe, mas não há fixação em “maior de 15”. Logo, a frase está FALSA porque traz um corte etário não previsto na lei.
Assim, a sequência correta é: F – V – F. Gabarito: c.