De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infanti...

Vamos analisar uma questão que trata dos conceitos e limites legais sobre o trabalho infantil de acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Antes de olhar as alternativas, é importante lembrar que, no Brasil, a legislação proíbe o trabalho infantil, sendo permitido o trabalho apenas a partir dos 16 anos e, na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Além disso, qualquer trabalho perigoso, insalubre ou prejudicial ao desenvolvimento físico, psicológico, social e moral do adolescente é proibido até os 18 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal.

Agora, observe que as alternativas especificam idades diferentes como limites para a proibição do trabalho infantil em atividades prejudiciais. Vamos analisar: a alternativa (a) fala em proibição abaixo de 15 anos; a (b), 17 anos; a (c), 21 anos; a (d), 18 anos; e a (e), 19 anos. O correto, segundo a lei, é que qualquer trabalho que ponha em risco o desenvolvimento do adolescente é proibido para menores de 18 anos, excetuando apenas a condição do aprendiz entre 14 e 16 anos, e mesmo assim só para atividades não-perigosas ou que não envolvam riscos.

Portanto, a alternativa correta é a letra (d), pois é a única que faz referência à idade-limite correta: 18 anos. O Plano Nacional, no contexto legal vigente, segue os dispositivos constitucionais e do ECA quanto à proibição para menores de 18 anos nessas condições.

Gabarito: letra d.