David Castilho
EQUIPE
28/08/2026 • 16:01
Vamos analisar o que a legislação brasileira diz sobre o trabalho infantil, um tema de grande responsabilidade social e jurídica. O Brasil é signatário de compromissos internacionais e, internamente, possui regras bem claras sobre o tema. O principal marco é a Constituição Federal de 1988, que proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Ao observar as alternativas: a alternativa (a) menciona corretamente que a legislação se orienta pelos princípios da Constituição de 1988 e está harmônica com as legislações específicas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e CLT. Já as demais alternativas trazem informações incorretas, pois nenhuma delas condiz com o que a lei realmente diz — não há permissão para o trabalho infantil fiscalizado pela família, nem liberação acima de 12 anos, e a CLT, apesar de regular o trabalho, está subordinada à Constituição. A alternativa (e) menciona Direitos Humanos, mas, embora estes sejam um fundamento, o principal marco é a Constituição.
Portanto, a resposta correta é a alternativa (a).
Ao observar as alternativas: a alternativa (a) menciona corretamente que a legislação se orienta pelos princípios da Constituição de 1988 e está harmônica com as legislações específicas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e CLT. Já as demais alternativas trazem informações incorretas, pois nenhuma delas condiz com o que a lei realmente diz — não há permissão para o trabalho infantil fiscalizado pela família, nem liberação acima de 12 anos, e a CLT, apesar de regular o trabalho, está subordinada à Constituição. A alternativa (e) menciona Direitos Humanos, mas, embora estes sejam um fundamento, o principal marco é a Constituição.
Portanto, a resposta correta é a alternativa (a).