Camila Duarte
EQUIPE
28/08/2026 • 13:01
Vamos comentar sobre a Lei Estadual nº 6174/1970, que rege o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. É importante conhecer os dispositivos exatos desse estatuto para acertar questões como esta.
A alternativa A está correta em sua essência. Ela descreve que a posse ocorre mediante lavratura de termo, e que o nomeado se compromete a desempenhar os deveres do cargo com lealdade, fidelidade à Constituição, às leis, e empenho em prol do Estado. Este é exatamente o teor do art. 13 do Estatuto.
A alternativa B está errada porque o prazo para o início do exercício do cargo após a posse, conforme o Estatuto (art. 16), é de até 30 dias, e não 90 dias.
A alternativa C está incorreta, pois o tempo gasto em deslocamento para assumir o cargo ou função pública é considerado como de efetivo exercício, de acordo com o Estatuto (art. 17, parágrafo único).
A alternativa D está errada porque nem todos os funcionários necessariamente registram frequência por meio de ponto. Existem exceções, como para servidores em funções específicas ou chefias.
Portanto, o gabarito é a alternativa A.
A alternativa A está correta em sua essência. Ela descreve que a posse ocorre mediante lavratura de termo, e que o nomeado se compromete a desempenhar os deveres do cargo com lealdade, fidelidade à Constituição, às leis, e empenho em prol do Estado. Este é exatamente o teor do art. 13 do Estatuto.
A alternativa B está errada porque o prazo para o início do exercício do cargo após a posse, conforme o Estatuto (art. 16), é de até 30 dias, e não 90 dias.
A alternativa C está incorreta, pois o tempo gasto em deslocamento para assumir o cargo ou função pública é considerado como de efetivo exercício, de acordo com o Estatuto (art. 17, parágrafo único).
A alternativa D está errada porque nem todos os funcionários necessariamente registram frequência por meio de ponto. Existem exceções, como para servidores em funções específicas ou chefias.
Portanto, o gabarito é a alternativa A.