Camila Duarte
EQUIPE
28/08/2026 • 13:01
Vamos analisar cada afirmativa baseada na Lei Estadual 6174/1970, que rege o estatuto dos servidores públicos civis do Estado de Minas Gerais.
A primeira afirmação diz: 'Não será computado o tempo de serviço público federal, municipal e estadual prestado aos demais Estados da Federação, para os efeitos de aposentadoria.' Esta está FALSA, pois conforme a lei, haverá sim computação do tempo de serviço público em órgãos da União, de outros Estados e Municípios, justamente para efeito de aposentadoria e adicionais, observadas sempre as restrições, como a acumulação, é claro.
A segunda frase: 'Durante o exercício de mandato eletivo federal ou estadual, o funcionário fica afastado do exercício do cargo.' Está VERDADEIRA. Segundo o artigo 225 da Lei 6174/70, ocorrendo o exercício de mandato legislativo, estadual ou federal, o servidor fica afastado do seu cargo, e assim, tem sua situação regularizada junto ao Estado.
Terceira afirmação: 'É vedada a acumulação de tempo de serviço prestado, concorrente ou simultaneamente, em dois ou mais cargos ou funções da União, dos Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, Autarquias...' Está VERDADEIRA. O Estatuto veda, expressamente, a acumulação de tempo de serviço relativo a cargos ou funções exercidos simultaneamente, justamente para evitar que um mesmo período seja contado mais de uma vez, o que geraria benefício indevido.
Quarta frase: 'Estabilidade é a situação adquirida pelo funcionário efetivo, após o transcurso do período de estágio probatório, que lhe garante a permanência no cargo, depois do qual não poderá ser demitido em nenhuma circunstância.' Está FALSA. A obtenção de estabilidade não torna o servidor imune à demissão, pois ele ainda pode ser exonerado por processo administrativo disciplinar, sentença judicial transitada em julgado etc.
Quinta proposição: 'Para efeito de contagem de período aquisitivo de férias, não será computado o afastamento decorrente de suspensão das atividades por pena disciplinar.' Esta está VERDADEIRA. O período relativo ao cumprimento de penalidade disciplinar não é contabilizado para fins do período aquisitivo de férias, segundo o Estatuto.
Analisando as opções, a sequência fica: F, V, V, F, V. Sendo assim, o gabarito correto é a alternativa A.
A primeira afirmação diz: 'Não será computado o tempo de serviço público federal, municipal e estadual prestado aos demais Estados da Federação, para os efeitos de aposentadoria.' Esta está FALSA, pois conforme a lei, haverá sim computação do tempo de serviço público em órgãos da União, de outros Estados e Municípios, justamente para efeito de aposentadoria e adicionais, observadas sempre as restrições, como a acumulação, é claro.
A segunda frase: 'Durante o exercício de mandato eletivo federal ou estadual, o funcionário fica afastado do exercício do cargo.' Está VERDADEIRA. Segundo o artigo 225 da Lei 6174/70, ocorrendo o exercício de mandato legislativo, estadual ou federal, o servidor fica afastado do seu cargo, e assim, tem sua situação regularizada junto ao Estado.
Terceira afirmação: 'É vedada a acumulação de tempo de serviço prestado, concorrente ou simultaneamente, em dois ou mais cargos ou funções da União, dos Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, Autarquias...' Está VERDADEIRA. O Estatuto veda, expressamente, a acumulação de tempo de serviço relativo a cargos ou funções exercidos simultaneamente, justamente para evitar que um mesmo período seja contado mais de uma vez, o que geraria benefício indevido.
Quarta frase: 'Estabilidade é a situação adquirida pelo funcionário efetivo, após o transcurso do período de estágio probatório, que lhe garante a permanência no cargo, depois do qual não poderá ser demitido em nenhuma circunstância.' Está FALSA. A obtenção de estabilidade não torna o servidor imune à demissão, pois ele ainda pode ser exonerado por processo administrativo disciplinar, sentença judicial transitada em julgado etc.
Quinta proposição: 'Para efeito de contagem de período aquisitivo de férias, não será computado o afastamento decorrente de suspensão das atividades por pena disciplinar.' Esta está VERDADEIRA. O período relativo ao cumprimento de penalidade disciplinar não é contabilizado para fins do período aquisitivo de férias, segundo o Estatuto.
Analisando as opções, a sequência fica: F, V, V, F, V. Sendo assim, o gabarito correto é a alternativa A.