De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 6174/1970, para fins de fruição d...

Vamos analisar a questão sobre o período aquisitivo de férias de acordo com a Lei Estadual nº 6174/1970, que rege os servidores públicos civis do Estado de Minas Gerais. Esse assunto é importante porque muitos confundem o tempo necessário de efetivo exercício no cargo para que o servidor adquira o direito a férias.

A lei em questão determina que o servidor fará jus às férias após completar um período mínimo de efetivo exercício. De acordo com o artigo 101 da Lei 6174/70, esse período é de doze meses de efetivo exercício no cargo. Isso significa que o servidor precisa trabalhar durante esse tempo para então adquirir o direito ao seu primeiro período de férias, não podendo gozá-las antes desse prazo.

Portanto, o gabarito correto é a alternativa A: doze meses de efetivo exercício no cargo.