Equipe Gabarite
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28/08/2026 • 12:01
Vamos analisar a questão sobre Licença para Tratamento de Saúde com base na Lei Estadual nº 6174/1970, que rege o estatuto dos servidores públicos civis do Estado de Minas Gerais. Cada alternativa deve ser cuidadosamente observada para identificar qual está de acordo com a lei.
A alternativa A diz que a licença só pode ser concedida a pedido do funcionário ou de seu representante, quando não puder fazê-lo. Essa afirmação está correta em parte, mas a lei prevê outras hipóteses de concessão de licença que não dependem exclusivamente do pedido do funcionário, portanto não é a alternativa correta.
A alternativa B afirma que o funcionário recebe metade do vencimento ou remuneração e demais vantagens durante a licença médica. Isso está incorreto, pois a lei garante ao servidor o recebimento integral dos vencimentos durante a licença médica, desde que devidamente comprovado o motivo que a fundamenta.
Na alternativa C, é dito que deve haver sigilo sobre os laudos e atestados médicos no processamento das licenças para tratamento de saúde. Essa está correta, pois corresponde ao previsto na legislação, especialmente à proteção dos dados e à privacidade do servidor no tratamento das informações médicas.
Já a alternativa D fala que o funcionário pode recusar a inspeção médica. Segundo a Lei Estadual nº 6174/1970, a inspeção médica é obrigatória para concessão e renovação da licença, e a recusa pode gerar consequências, como indeferimento do pedido ou, até mesmo, abandono de cargo.
Diante disso, a alternativa C é a correta.
A alternativa A diz que a licença só pode ser concedida a pedido do funcionário ou de seu representante, quando não puder fazê-lo. Essa afirmação está correta em parte, mas a lei prevê outras hipóteses de concessão de licença que não dependem exclusivamente do pedido do funcionário, portanto não é a alternativa correta.
A alternativa B afirma que o funcionário recebe metade do vencimento ou remuneração e demais vantagens durante a licença médica. Isso está incorreto, pois a lei garante ao servidor o recebimento integral dos vencimentos durante a licença médica, desde que devidamente comprovado o motivo que a fundamenta.
Na alternativa C, é dito que deve haver sigilo sobre os laudos e atestados médicos no processamento das licenças para tratamento de saúde. Essa está correta, pois corresponde ao previsto na legislação, especialmente à proteção dos dados e à privacidade do servidor no tratamento das informações médicas.
Já a alternativa D fala que o funcionário pode recusar a inspeção médica. Segundo a Lei Estadual nº 6174/1970, a inspeção médica é obrigatória para concessão e renovação da licença, e a recusa pode gerar consequências, como indeferimento do pedido ou, até mesmo, abandono de cargo.
Diante disso, a alternativa C é a correta.