Com relação ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), qual das situações abaixo está em DESACORDO com a sua legislação de regência? A) A consulta prévia ao Cadin, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, é obrigatória para celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso de recursos públicos. B) A inexistência de registro no Cadin implica reconhecimento de regularidade de situação do contribuinte. C) O Cadin contém relação de pessoas físicas que estejam com a inscrição cancelada no CPF. D) O registro no Cadin será suspenso caso o devedor comprove a suspensão da exigibilidade do crédito objeto do registro. E) As informações fornecidas pelos órgãos e entidades integrantes do Cadin são centralizadas no Sistema de Informações do Banco Central do Brasil - Sisbacen.

B) A inexistência de registro no Cadin implica reconhecimento de regularidade de situação do contribuinte.

Questões Direito Tributário Processo Administrativo Tributário PAT

Com relação ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federa...

Responda: Com relação ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), qual das situações abaixo está em DESACORDO com a sua legislação de regência?

1Q112105 | Direito Tributário, Processo Administrativo Tributário PAT, Analista de Gestão Corporativa Administração Geral, EPE, CESGRANRIO

Com relação ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), qual das situações abaixo está em DESACORDO com a sua legislação de regência?

✂️ a) A consulta prévia ao Cadin, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, é obrigatória para celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso de recursos públicos.
✂️ b) A inexistência de registro no Cadin implica reconhecimento de regularidade de situação do contribuinte.
✂️ c) O Cadin contém relação de pessoas físicas que estejam com a inscrição cancelada no CPF.
✂️ d) O registro no Cadin será suspenso caso o devedor comprove a suspensão da exigibilidade do crédito objeto do registro.
✂️ e) As informações fornecidas pelos órgãos e entidades integrantes do Cadin são centralizadas no Sistema de Informações do Banco Central do Brasil - Sisbacen.