Marcos de Castro
EQUIPE
28/08/2026 • 06:01
Vamos analisar essa questão sobre competências tributárias municipais. Antes de mais nada, é importante destacar que a Constituição Federal estabelece claramente quais são os tributos de competência de cada ente federado: União, estados e municípios. O município, por sua vez, tem seus próprios tributos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
A alternativa A está errada porque trata de tributos da União, e não dos municípios. Já a alternativa C não menciona a competência tributária, referindo apenas controle orçamentário e financeiro, que não é a principal função da administração tributária municipal. A alternativa D fala em 'legislar sobre tributos municipais, criando leis e normas de cobrança e fiscalizando o processo de recolhimento', o que, em parte, está correto, mas omite a atividade de arrecadar e pode ser considerado incompleto dependendo do rigor da banca.
A alternativa B é a mais completa, pois fala exatamente das funções do município no contexto tributário: fiscalizar e cobrar tributos municipais como IPTU, ISS e ITBI. Logo, o gabarito correto é a letra B.
A alternativa A está errada porque trata de tributos da União, e não dos municípios. Já a alternativa C não menciona a competência tributária, referindo apenas controle orçamentário e financeiro, que não é a principal função da administração tributária municipal. A alternativa D fala em 'legislar sobre tributos municipais, criando leis e normas de cobrança e fiscalizando o processo de recolhimento', o que, em parte, está correto, mas omite a atividade de arrecadar e pode ser considerado incompleto dependendo do rigor da banca.
A alternativa B é a mais completa, pois fala exatamente das funções do município no contexto tributário: fiscalizar e cobrar tributos municipais como IPTU, ISS e ITBI. Logo, o gabarito correto é a letra B.