No pregão presencial, de acordo com a Lei no 10.520/2002, exige-se

✂️ a) garantia de proposta.

✂️ b) aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

✂️ c) pagamento de taxas e emolumentos, além das relacionadas ao fornecimento do edital e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.

✂️ d) renúncia de todos os licitantes ao direito de recorrer contra o ato que declara o vencedor do certame.

✂️ e) abertura dos documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, somente após encerrada a etapa competitiva.

No pregão presencial, de acordo com a Lei no 10.520/2002, exige-se

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1Q112124 | Direito Administrativo, Licitação, Analista de Gestão, EPE, CESGRANRIO