Equipe Gabarite
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28/08/2026 • 02:01
Vamos analisar esta questão sobre as etapas da despesa pública conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964. A despesa pública possui três fases sequenciais obrigatórias: empenho, liquidação e pagamento.
O empenho é o primeiro estágio, quando o valor da despesa é reservado para determinado fim, impedindo que aquele montante seja usado para outro gasto. No entanto, só o empenho não autoriza automaticamente o pagamento. Após o empenho, é necessário liquidar a despesa, ou seja, verificar o direito do credor, mediante comprovação da entrega dos bens ou da prestação dos serviços (art. 63 da Lei 4.320/1964). Somente depois da liquidação é que pode ser emitida a ordem para pagamento. Então, tanto a liquidação quanto a ordem de pagamento são essenciais e devem anteceder o pagamento final ao credor.
Por isso, está ERRADO afirmar que o empenho, sozinho, é suficiente para permitir o pagamento da despesa pública. O pagamento só pode ocorrer após as três etapas: empenho, liquidação e ordem de pagamento. O gabarito correto é: Errado.
O empenho é o primeiro estágio, quando o valor da despesa é reservado para determinado fim, impedindo que aquele montante seja usado para outro gasto. No entanto, só o empenho não autoriza automaticamente o pagamento. Após o empenho, é necessário liquidar a despesa, ou seja, verificar o direito do credor, mediante comprovação da entrega dos bens ou da prestação dos serviços (art. 63 da Lei 4.320/1964). Somente depois da liquidação é que pode ser emitida a ordem para pagamento. Então, tanto a liquidação quanto a ordem de pagamento são essenciais e devem anteceder o pagamento final ao credor.
Por isso, está ERRADO afirmar que o empenho, sozinho, é suficiente para permitir o pagamento da despesa pública. O pagamento só pode ocorrer após as três etapas: empenho, liquidação e ordem de pagamento. O gabarito correto é: Errado.