Equipe Gabarite
EQUIPE
27/08/2026 • 23:01
Vamos analisar cada proposição à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposição I afirma que a falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar. Isso está exatamente em consonância com o artigo 23 do ECA, que protege as famílias em vulnerabilidade e não permite que a pobreza, por si só, seja motivo para retirada dos filhos.
Já a proposição II traz que todos os filhos, sejam eles provenientes ou não do casamento, ou até mesmo por adoção, possuem os mesmos direitos e qualificações, proibidas designações discriminatórias sobre a filiação. Esse ponto é respaldado pelo artigo 227, §6º da Constituição Federal e também pelo artigo 20 do ECA, o que garante igualdade completa entre filhos biológicos, adotivos e aqueles havidos fora do casamento.
Portanto, as duas proposições estão corretas. O gabarito é a letra c.
Já a proposição II traz que todos os filhos, sejam eles provenientes ou não do casamento, ou até mesmo por adoção, possuem os mesmos direitos e qualificações, proibidas designações discriminatórias sobre a filiação. Esse ponto é respaldado pelo artigo 227, §6º da Constituição Federal e também pelo artigo 20 do ECA, o que garante igualdade completa entre filhos biológicos, adotivos e aqueles havidos fora do casamento.
Portanto, as duas proposições estão corretas. O gabarito é a letra c.