Marcos de Castro
EQUIPE
27/08/2026 • 21:01
Vamos entender melhor o que diz a Lei Federal nº 14.113/2020, que regula o novo FUNDEB. O artigo 10 dessa lei trata dos critérios de distribuição dos recursos, além do mostrado no artigo 7º, considerando principalmente dados de matrícula nas redes públicas de educação básica e diferenças e ponderações no valor anual por aluno, tanto no VAAF (Valor Anual por Aluno Fundeb) quanto no VAAT (Valor Anual Total por Aluno).
Analisando cada assertiva:
I: O critério do nível socioeconômico dos responsáveis pelos educandos NÃO faz parte dos critérios principais para ponderação dos repasses do FUNDEB, segundo a lei. A lei fala sobre fatores ligados ao tipo e modalidade de ensino, e não sobre o perfil socioeconômico dos pais/responsáveis.
II: Aqui está correto! O artigo 10 considera, para o cálculo do VAAT, os indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação de cada ente federado, ajudando a equilibrar repasses entre quem tem mais ou menos arrecadação.
III: Correto também, pois o potencial de arrecadação tributária de cada ente federado precisa ser considerado na fórmula de redistribuição dos recursos do FUNDEB.
Portanto, apenas as afirmativas II e III estão corretas.
O gabarito é: b.
Analisando cada assertiva:
I: O critério do nível socioeconômico dos responsáveis pelos educandos NÃO faz parte dos critérios principais para ponderação dos repasses do FUNDEB, segundo a lei. A lei fala sobre fatores ligados ao tipo e modalidade de ensino, e não sobre o perfil socioeconômico dos pais/responsáveis.
II: Aqui está correto! O artigo 10 considera, para o cálculo do VAAT, os indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação de cada ente federado, ajudando a equilibrar repasses entre quem tem mais ou menos arrecadação.
III: Correto também, pois o potencial de arrecadação tributária de cada ente federado precisa ser considerado na fórmula de redistribuição dos recursos do FUNDEB.
Portanto, apenas as afirmativas II e III estão corretas.
O gabarito é: b.