Camila Duarte
EQUIPE
27/08/2026 • 19:01
Vamos examinar com atenção as situações descritas na questão, pois elas se relacionam com obrigações e vedações previstas principalmente na Lei 8.112/90, que rege o servidor público federal, e na Constituição Federal, que fala das acumulações de cargo.
Primeiro, sobre a utilização de equipamentos e sistemas do órgão para fins particulares: isso é claramente proibido ao servidor, que deve dedicação ao serviço e zelo ao patrimônio público. Inclusive, o uso do patrimônio público para interesses privados pode gerar responsabilização disciplinar, como consta na assertiva I, que está correta.
Na segunda situação, temos a divulgação, sem autorização, de informações sigilosas. O sigilo funcional é um dever, inclusive após o fim do vínculo com a administração. Logo, a assertiva II também está correta porque traduz o que está na legislação.
Sobre a terceira situação, a omissão do servidor que não comunica a irregularidade: todos os servidores têm o dever de comunicar fatos ilícitos dos quais tenham conhecimento, independentemente de exercerem função de chefia ou não. Assim, a assertiva III está incorreta, pois afirmar que só chefias ou auditores têm essa obrigação não corresponde ao texto da lei.
Por fim, na quarta situação, quanto à acumulação de cargos: a Constituição admite algumas exceções, como dois cargos de professor ou um de professor e outro técnico, ou ainda dois cargos na área da saúde, mas não permite, em regra, dois cargos técnicos da mesma natureza, como descrito. Portanto, a assertiva IV está correta.
Assim, as alternativas corretas são I, II e IV, conferindo com a alternativa a.
Gabarito: a
Primeiro, sobre a utilização de equipamentos e sistemas do órgão para fins particulares: isso é claramente proibido ao servidor, que deve dedicação ao serviço e zelo ao patrimônio público. Inclusive, o uso do patrimônio público para interesses privados pode gerar responsabilização disciplinar, como consta na assertiva I, que está correta.
Na segunda situação, temos a divulgação, sem autorização, de informações sigilosas. O sigilo funcional é um dever, inclusive após o fim do vínculo com a administração. Logo, a assertiva II também está correta porque traduz o que está na legislação.
Sobre a terceira situação, a omissão do servidor que não comunica a irregularidade: todos os servidores têm o dever de comunicar fatos ilícitos dos quais tenham conhecimento, independentemente de exercerem função de chefia ou não. Assim, a assertiva III está incorreta, pois afirmar que só chefias ou auditores têm essa obrigação não corresponde ao texto da lei.
Por fim, na quarta situação, quanto à acumulação de cargos: a Constituição admite algumas exceções, como dois cargos de professor ou um de professor e outro técnico, ou ainda dois cargos na área da saúde, mas não permite, em regra, dois cargos técnicos da mesma natureza, como descrito. Portanto, a assertiva IV está correta.
Assim, as alternativas corretas são I, II e IV, conferindo com a alternativa a.
Gabarito: a