Recém-empossada em cargo efetivo na Prefeitura de São Miguel do Oeste, uma se...

O tema desta questão trata do estágio probatório, uma etapa importantíssima para todo servidor público efetivo. Ao ser nomeado para um cargo pela primeira vez, o servidor não adquire a estabilidade de imediato: ele deve passar por esse período em que são avaliados vários aspectos do seu desempenho. Entre os fatores usualmente analisados estão assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, responsabilidade e produtividade. Cada ente federativo possui normas próprias sobre o tempo de estágio probatório – pode ser a legislação federal, estadual ou municipal, como é o caso aqui, que se baseia no Estatuto dos Servidores do Município de São Miguel do Oeste.
Desde a Emenda Constitucional 19/98, a Constituição Federal fixou que, para cargos federais, o estágio probatório dura 36 meses (ou seja, três anos). A maioria dos estatutos municipais atualizou seu prazo para se alinhar a essa regra constitucional. Além disso, embora a antiguidade seja um critério em outros contextos (como promoções), produtividade é que costuma ser critério de avaliação no estágio probatório, ao lado de assiduidade e disciplina.
Assim, a alternativa correta é a que fala em 36 meses e produtividade. O gabarito é a letra d.