Equipe Gabarite
EQUIPE
27/08/2026 • 18:27
Vamos falar sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos para médicos. A Constituição Federal e também as Leis Orgânicas municipais costumam trazer limitações sobre quem pode acumular cargos públicos, pois a regra geral é a vedação da acumulação, havendo exceções expressas.
Para o caso dos médicos, a Constituição no artigo 37, inciso XVI, permite, como exceção, a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários. Ou seja, se Joana exerce dois cargos de médica, em horários que não se sobrepõem, essa acumulação pode acontecer de forma legal. Não é necessário que um dos cargos seja de professor, como diz a alternativa (a), pois há regra específica para profissionais da saúde.
O limite de horas semanais não é de vinte horas para a soma dos vínculos, como afirma a letra (b); o requisito é apenas a compatibilidade de horários. Por fim, a letra (d) está errada ao dizer que é vedado em qualquer hipótese: a lei orgânica segue normalmente o que diz a Constituição Federal nesse aspecto.
Assim, a alternativa correta é a letra (c): a acumulação é permitida, por se tratar de dois cargos privativos de médico, havendo compatibilidade de horários.
Para o caso dos médicos, a Constituição no artigo 37, inciso XVI, permite, como exceção, a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários. Ou seja, se Joana exerce dois cargos de médica, em horários que não se sobrepõem, essa acumulação pode acontecer de forma legal. Não é necessário que um dos cargos seja de professor, como diz a alternativa (a), pois há regra específica para profissionais da saúde.
O limite de horas semanais não é de vinte horas para a soma dos vínculos, como afirma a letra (b); o requisito é apenas a compatibilidade de horários. Por fim, a letra (d) está errada ao dizer que é vedado em qualquer hipótese: a lei orgânica segue normalmente o que diz a Constituição Federal nesse aspecto.
Assim, a alternativa correta é a letra (c): a acumulação é permitida, por se tratar de dois cargos privativos de médico, havendo compatibilidade de horários.