A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece diretrizes para a preservação...

A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece diretrizes para a preservação e melhoria da qualidade ambiental no Brasil. Assinale a alternativa apresenta corretamente o número da Lei e sua data d...

Q1121742 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • DMAES de Ponte Nova MG • DMAES de Ponte Nova MG • Operador de Estação de Captação Tratamento e Distribuição de Água • 2026

A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece diretrizes para a preservação e melhoria da qualidade ambiental no Brasil. Assinale a alternativa apresenta corretamente o número da Lei e sua data de promulgação:

a) Lei nº 6.937, de 30 de agosto de 1981
b) Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981
c) Lei nº 6.937, de 30 de agosto de 1988
d) Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1988

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Questões sobre Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981

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Q1123743 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Engenheiro Florestal • 2026
A Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, define os seguintes instrumentos para sua implementação:

1. o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. 2. a instituição do relatório de qualidade do meio ambiente, a ser divulgado anualmente pelo IBAMA. 3. o cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. 4. o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente. 5. o sistema nacional de unidades de conservação da natureza.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
- c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
- d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- e) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
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Q1123742 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Engenheiro Florestal • 2026
Assinale a alternativa correta com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981.
- a) A Lei estruturou o SISNAMA, integrando órgãos e entidades da União e Estados, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
- b) Instituiu o registro opcional para pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras por meio do Cadastro Técnico Federal.
- c) A Lei define formalmente a política, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida.
- d) O licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais são objetivos dessa Lei.
- e) Instituiu o CONAMA, órgão somente consultivo, subordinado ao IBAMA.
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Q1123673 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • VUNESP • CAU SP • Advogado • 2026
A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente prevê instrumentos econômicos, como a servidão ambiental, cujo detentor poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
Nesse contexto, o detentor da servidão ambiental terá, dentre outras obrigações previstas no contrato respectivo, o dever de
- a) manter a área sob servidão ambiental.
- b) prestar contas ao proprietário do imóvel serviente sobre as condições dos recursos naturais ou artificiais.
- c) permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo proprietário da servidão ambiental.
- d) monitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida.
- e) defender a posse indireta da área serviente, por meio das ações dominiais.
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Q1123291 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Fiscal do Meio Ambiente • 2026
Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, destinado ao controle prévio da localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores.
- a) avaliação de impactos ambientais
- b) zoneamento ambiental
- c) padrões de qualidade ambiental
- d) licenciamento ambiental
- e) cadastro técnico federal
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Q1114301 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • IDECAN • AL CE • Arquitetura e Urbanismo • 2026
A substituição de vegetação nativa por outras coberturas do solo, como atividades industriais ou de geração e transmissão de energia, é denominada como:
- a) Uso alternativo do solo.
- b) Manejo sustentável.
- c) Atividade potencialmente poluidora.
- d) Pousio.
- e) Atividades eventuais.
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Q1114263 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • IDECAN • AL CE • Engenharia Ambiental • 2026
A Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), e a Resolução CONAMA nº 001/1986 são pilares do direito ambiental brasileiro. Considerando as definições legais expressas nesses documentos, é correto afirmar que:
- a) O poluidor é definido unicamente como a pessoa física que causa a degradação ambiental, excluindo-se as pessoas jurídicas de direito público ou privado dessa responsabilidade direta.
- b) O meio ambiente é conceituado legalmente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
- c) O impacto ambiental configura-se como qualquer alteração das propriedades que constituem o meio ambiente, desde que decorrentes de eventos geológicos ou climáticos naturais.
- d) Os recursos ambientais englobam estritamente os elementos abióticos do ecossistema, tais como a atmosfera, as águas superficiais e subterrâneas, o solo e o subsolo.
- e) A poluição é caracterizada como a degradação da qualidade ambiental que resulte em benefícios indiretos para as atividades socioeconômicas e para o bem-estar da população.
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Q1104894 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • IV UFG • Prefeitura de Senador Canedo GO • Fiscal do Meio Ambiente • 2026
A Política Nacional do Meio Ambiente, criada pela Lei n° 6.938/1981, define princípios, objetivos e instrumentos para proteger os recursos naturais e controlar impactos ambientais. Um exemplo de seus instrumentos é
- a) imposto sobre produtos exportados.
- b) autorização para pesca esportiva.
- c) código penal militar.
- d) licença ambiental.
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Q1104715 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • CESPE CEBRASPE • PGE RN • Analista Jurídico • 2026
A respeito da composição e da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), assinale a opção correta.
- a) Constituem o SISNAMA as entidades privadas contratadas para a execução de programas de gestão ambiental.
- b) Integram o SISNAMA as fundações instituídas pelo poder público responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
- c) Os órgãos seccionais do SISNAMA compreendem as entidades municipais e estaduais responsáveis pela execução de programas de controle de degradação ambiental.
- d) O órgão superior do SISNAMA é o CONAMA, que conta com representação de todos os entes federativos.
- e) A constituição do SISNAMA está limitada aos órgãos da administração direta dos entes federativos.
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Q1103954 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • BRB • Prefeitura de Sapeaçu BA • Técnico Agrônomo • 2022
A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

I. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
II. O planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
III. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

Estão corretos os itens:
- a) V – F – F.
- b) F – V – V.
- c) V – F – V.
- d) F – F – F.
- e) V – V – V.
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Q1103953 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • BRB • Prefeitura de Sapeaçu BA • Técnico Agrônomo • 2022
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios, exceto:
- a) Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
- b) Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
- c) À preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida,
- d) Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
- e) Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
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