De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência o consentimento prévio, li...

a) A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência, desde que haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

b) Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

c) A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela não deve ser realizada, mesmo que em caráter excepcional.

d) Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento.