A execução da despesa pública obedece a um
rigoroso sistema de classificações e fases
cronológicas, estabelecido para garantir
transparência, controle e conformidade com os
princípios orçamentários. Tais classificações
permitem analisar o gasto sob diferentes
perspectivas – como a unidade executora, a
finalidade do dispêndio e seu impacto no patrimônio
– enquanto os estágios da despesa asseguram a
regularidade dos compromissos e pagamentos.
Considerando esse marco teórico-normativo, analise
as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Do ponto de vista da classificação por natureza da
despesa, os gastos com aquisição de materiais de
consumo para estoque e com a concessão de
adiantamentos a servidores (suprimento de
fundos) são tipicamente enquadrados como despesas
correntes. No entanto, por não representarem
consumo ou desembolso definitivo no momento de
sua realização – configurando meras trocas de ativos
–, são considerados exemplos clássicos de despesas
não efetivas.
II. A classificação funcional da despesa, essencial para
vincular o orçamento ao planejamento
governamental, é composta por funções
e subfunções. Essa classificação tem como objetivo
principal identificar "em que área" de ação
governamental (como saúde, educação ou defesa
civil) o recurso será aplicado, promovendo a
alocação estratégica dos meios aos fins públicos.
III. O regime de suprimento de fundos
(adiantamento) constitui uma exceção operacional à
sequência linear dos estágios da despesa. Nele, ocorre
o pagamento ao agente suprido antes da fase
de liquidação da despesa propriamente dita, que só
se consumará com a posterior prestação de contas e
comprovação da aplicação dos recursos para o fim
autorizado.