À luz da Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) A colocação em família substituta exige, como regra,
a prévia destituição ou suspensão do poder familiar.
( ) A internação é medida socioeducativa privativa de
liberdade, devendo observar os princípios da
brevidade, excepcionalidade e respeito à condição
peculiar de pessoa em desenvolvimento.
( ) O adolescente somente será privado de sua liberdade
mediante ordem judicial escrita e fundamentada,
salvo em caso de flagrante de ato infracional.
( ) A advertência é medida socioeducativa que pode ser
aplicada diretamente pela autoridade policial,
independentemente de decisão judicial.
( ) O trabalho é proibido aos menores de 16 anos, salvo
na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
( ) A garantia do direito à convivência familiar permite
que irmãos sejam separados em programas de
acolhimento, ainda que não haja justificativa técnica.