A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...

A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo oficial da rede de e...

Q1122121 • Pedagogia • Legislação da Educação • Instituto UniFil • Prefeitura de Congonhinhas PR • Professor • 2026

A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo oficial da rede de ensino. Sobre a implementação dessas diretrizes e os objetivos da educação das relações étnico-raciais, assinale a alternativa correta.

a) O ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana deve ser restrito às escolas que possuam maioria de alunos negros, visando o fortalecimento da identidade desses grupos específicos.
b) A obrigatoriedade do ensino desses conteúdos aplica-se exclusivamente ao Ensino Médio, sendo facultativa nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
c) Os conteúdos de História e Cultura Afro-Brasileira devem ser ministrados em todo o currículo escolar, com destaque especial para as áreas de Educação Artística, Literatura e História do Brasil.
d) O objetivo central das diretrizes é substituir o foco etnocêntrico europeu por um foco exclusivamente africano, eliminando as referências às raízes europeias da cultura nacional.

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Questões sobre Legislação da Educação

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Q1157813 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de São Roque do Canaã ES • PI PF Ensino Religioso • 2019
Assinale a alternativa correta. A Constituição determina que o ensino religioso é de matrícula:
- a) Facultativa, constituirá disciplina doshorários alternativos dasescolaspúblicas de ensino fundamental.
- b) Facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
- c) Opcional, constituirá disciplina em períodos especiais das escolas públicas de ensino fundamental.
- d) Obrigatória, constituirá disciplinas em períodos alternativos das escolas públicas de ensino fundamental.
- e) Obrigatória, constituirá disciplinas dos horários especiais das escolas públicas de ensino fundamental.
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2

Q1157812 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de São Roque do Canaã ES • PI PF Ensino Religioso • 2019
Segundo a Constituição Federal, o ensino não será ministrado com base no princípio:
- a) Do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
- b) Do pluralismo de concepções pedagógicas.
- c) Do proselitismo na educação religiosa.
- d) Da liberdade de aprender.
- e) Da valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
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3

Q1157807 • Pedagogia • Legislação da Educação • FAU • Prefeitura de Manoel Ribas PR • Professor • 2022
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. O plano está organizado em 20 metas que se desdobram em inúmeras estratégias. Entre as metas está a de universalizar o ensino fundamental para toda a população de 6 à 14 anos de idade. Nesta perspectiva, o ensino fundamental compreende ______________ anos deescolarização:
- a) 7 anos.
- b) 9 anos.
- c) 8 anos.
- d) 10 anos.
- e) Nenhuma das alternativas anteriores.
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4

Q1157806 • Pedagogia • Legislação da Educação • FAU • Prefeitura de Manoel Ribas PR • Professor • 2022
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) organiza e regula toda a educação brasileira. Em seu artigo 26 a LDB determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte ________________, exigida pelas características regionais e locais da _____________, da ____________, da ____________ e dos ____________ (BRASIL, 1996).
A alternativa que contempla corretamente as lacunas e atende ao disposto na LDB para o currículo escolar é:
- a) Diversificada, cultura, economia, política, professores.
- b) Comum, cultura, economia, política, educandos.
- c) Diversificada, cultura, sociedade, economia, educandos.
- d) Comum, cultura, sociedade, economia, professores.
- e) Diversificada, cultura, política, sociedade, educandos.
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5

Q1157795 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de São Roque do Canaã ES • Educação Infantil • 2019
O atendimento educacional especializado pode ocorrer fora do ambiente escolar, sendo, nesses casos certificada a frequência do aluno mediante relatório do professor que o atende. Esta modalidade corresponde aos seguintes serviços:
- a) Classe hospitalar e ambiente domiciliar.
- b) Sala de recursos e instituições de apoio.
- c) Ensino itinerante e associações especiais.
- d) Ensino itinerante e sala de recursos.
- e) Classe hospitalar e instituições de apoio.
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6

Q1157793 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de São Roque do Canaã ES • Educação Infantil • 2019
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, o ensino fundamental tem as seguintes características:
- a) É de matrícula obrigatória para as crianças a partir dos 5 (cinco) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer matrícula.
- b) O primeiro ano do Ensino Fundamental segue a mesma função do anterior primeiro ano, pois rompeu com o denominado “ciclo da infância”.
- c) Admite a coexistência do Ensino Fundamental de 8 (oito) anos, utilizado em algumas escolas, ao lado do ensino de 9 (nove).
- d) Duração de 9 (nove) anos, com três fases, anos iniciais, com 2 (dois) anos de duração, anos intermediários, 3 (três) e os anos finais, com 4 (quatro) anos de duração.
- e) Duração de 9 (nove) anos, com duas fases, anos iniciais, com 5 (cinco) anos de duração, e anos finais, com 4 (quatro) anos de duração.
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Q1157791 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de São Roque do Canaã ES • Educação Infantil • 2019
Segundo a lei nº 9.394/96, a oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

I- Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;
II- Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;
III- Adequação à natureza do trabalho na zona rural;
IV- Oferecimento de creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
V- Fica facultado aos seus sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

Dos itens acima:
- a) Apenas os itens I, II e V estão corretos.
- b) Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
- c) Apenas os itens II, III e V estão corretos.
- d) Apenas os itens I, II e III estão corretos.
- e) Apenas os itens I, II, III e V estão corretos.
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8

Q1157790 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de São Roque do Canaã ES • Educação Infantil • 2019
A Lei nº 10.639/03 estabelece a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I- Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares;
II- Inclui o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional;
III- Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados na disciplina de História do Brasil;
IV- O calendário escolar incluirá a semana do dia 13 de novembro como Semana Nacional da Consciência Negra;
V- Esta obrigatoriedade está isenta nas instituições de ensino indígena, tendo em vista seu núcleo cultural específico.

Dos itens acima:
- a) Apenas os itens I e II estão corretos.
- b) Apenas os itens II, III e V estão corretos.
- c) Apenas os itens III, IV e V estão corretos.
- d) Apenas os itens I e III e IV estão corretos.
- e) Todos os itens estão corretos.
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Q1157789 • Pedagogia • Legislação da Educação • UFRRJ • UFRRJ • Técnico em Assuntos Educacionais • 2019
De acordo com as disposições legais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e na LDB 9394/96 sobre a Educação Especial, assinale a alternativa correta.
- a) O atendimento especializado será ofertado preferencialmente nas instituições especializadas.
- b) Ao público alvo da Educação Especial são asseguradas adaptações do espaço físico, dos métodos, do currículo e professores capacitados.
- c) A oferta da Educação Especial é assegurada apenas na Educação Básica.
- d) Ao público alvo da Educação Especial é vedado o acesso a programas sociais suplementares.
- e) A Educação Especial destina-se apenas aos alunos portadores de deficiência.
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Q1157782 • Pedagogia • Legislação da Educação • UFRRJ • UFRRJ • Técnico em Assuntos Educacionais • 2019
De acordo com a LDB 9394/96, a verificação da aprendizagem terá como critério: “avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos [...]”. De acordo com Hoffmann (2009) esse critério pode ser traduzido, pois
- a) a avaliação é processual e ocorre durante todo o período letivo prevalecendo os resultados parciais que possam demonstrar aprendizagem em detrimento de notas classificatórias.
- b) as notas somam-se cumulativamente para demonstrar o desempenho.
- c) os aspectos evidenciados por meio da observação ou investigação permitem classificar o aluno.
- d) o professor deve alterar suas práticas avaliativas sempre que o aluno tiver desempenho ruim.
- e) a avaliação tem por objetivo a verificação e o registro de dados do desempenho escolar.
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