Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
As medidas de proteção no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) são ações aplicadas quando os
direitos das crianças e adolescentes são ameaçados
ou violados, como em casos de negligência,
abandono, abuso e violência, visando garantir um
ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento
integral do menor. Essas medidas incluem
encaminhamento aos pais, orientação e apoio
familiar, matrícula em escola, inclusão em
programas sociais, tratamento médico ou
psicológico, acolhimento institucional ou familiar, e
colocação em família substituta. No tocante às
medidas de proteção previstas no ECA, o Conselho
Tutelar poderá, dentre outras:
I. encaminhar aos responsáveis, mediante termo de
responsabilidade.
II. oferecer orientação, apoio e acompanhamento
temporários.
III. incluir em programa comunitário ou oficial de
auxílio às crianças.
IV. internar em estabelecimento educacional.