De acordo com a formação administrativa do município, vários distritos foram ...

De acordo com a formação administrativa do município, vários distritos foram desmembrados de São Miguel do Oeste ao longo do tempo, dando origem a novos municípios. Qual distrito foi desmembrado de...

Q1122840 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Legislação do Município de São Miguel do Oeste • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026

De acordo com a formação administrativa do município, vários distritos foram desmembrados de São Miguel do Oeste ao longo do tempo, dando origem a novos municípios. Qual distrito foi desmembrado de São Miguel do Oeste pela Lei Estadual nº 9.924, sendo elevado à categoria de município?

a) Paraíso.
b) Guaraciaba.
c) Bandeirante.
d) Romelândia.

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Questões sobre Legislação do Município de São Miguel do Oeste

1

Q1122842 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Legislação do Município de São Miguel do Oeste • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
O setor de recursos humanos da Prefeitura de São Miguel do Oeste analisa nomeações para cargos em comissão e precisa observar a vedação ao nepotismo prevista no art. 15-A da Lei Orgânica do Município. Sobre essa vedação, analise as afirmativas a seguir:

I.É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou função de confiança, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e das demais autoridades indicadas na Lei Orgânica.
II.A vedação abrange tanto o parentesco consanguíneo quanto o por afinidade.
III.A vedação restringe-se ao parentesco de primeiro grau, ficando dela afastados tios e sobrinhos.

Está correto o que se afirma em:
- a) I e II, apenas.
- b) I, II e III.
- c) II e III, apenas.
- d) I, apenas.
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2

Q1122841 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Legislação do Município de São Miguel do Oeste • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
Joana é médica e ocupa cargo público efetivo na Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste, com jornada de vinte horas semanais. Surge a oportunidade de assumir um segundo cargo público efetivo, também privativo de médico, em outro estabelecimento de saúde, cujo horário não conflita com o do primeiro vínculo. Em dúvida quanto à licitude da situação, ela consulta o setor jurídico. Com base na regra de acumulação remunerada de cargos prevista na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta:
- a) A acumulação depende de os dois vínculos, somados, não ultrapassarem vinte horas semanais.
- b) A acumulação é vedada, pois a Lei Orgânica não admite que médicos ocupem mais de um cargo público remunerado.
- c) A acumulação dependeria de um dos cargos ser de professor, e não de médico.
- d) A acumulação é permitida, por se tratar de dois cargos privativos de médico, havendo compatibilidade de horários.
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3

Q1121489 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Legislação do Município de São Miguel do Oeste • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
Joana é médica e ocupa cargo público efetivo na Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste, com jornada de vinte horas semanais. Surge a oportunidade de assumir um segundo cargo público efetivo, também privativo de médico, em outro estabelecimento de saúde, cujo horário não conflita com o do primeiro vínculo. Em dúvida quanto à licitude da situação, ela consulta o setor jurídico. Com base na regra de acumulação remunerada de cargos prevista na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta:
- a) A acumulação dependeria de um dos cargos ser de professor, e não de médico.
- b) A acumulação depende de os dois vínculos, somados, não ultrapassarem vinte horas semanais.
- c) A acumulação é permitida, por se tratar de dois cargos privativos de médico, havendo compatibilidade de horários.
- d) A acumulação é vedada, pois a Lei Orgânica não admite que médicos ocupem mais de um cargo público remunerado.
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Q1121488 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Legislação do Município de São Miguel do Oeste • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
De acordo com a formação administrativa do município, vários distritos foram desmembrados de São Miguel do Oeste ao longo do tempo, dando origem a novos municípios. Qual distrito foi desmembrado de São Miguel do Oeste pela Lei Estadual nº 9.924, sendo elevado à categoria de município?
- a) Romelândia.
- b) Bandeirante.
- c) Paraíso.
- d) Guaraciaba.
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5

Q1121487 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Legislação do Município de São Miguel do Oeste • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
O setor de recursos humanos da Prefeitura de São Miguel do Oeste analisa nomeações para cargos em comissão e precisa observar a vedação ao nepotismo prevista no art. 15-A da Lei Orgânica do Município. Sobre essa vedação, analise as afirmativas a seguir:

I.É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou função de confiança, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e das demais autoridades indicadas na Lei Orgânica.
II.A vedação abrange tanto o parentesco consanguíneo quanto o por afinidade.
III.A vedação restringe-se ao parentesco de primeiro grau, ficando dela afastados tios e sobrinhos.

Está correto o que se afirma em:
- a) I e II, apenas.
- b) II e III, apenas.
- c) I, II e III.
- d) I, apenas.
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6

Q1121486 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Legislação do Município de São Miguel do Oeste • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
Um servidor nomeado para cargo efetivo em virtude de concurso público na Prefeitura de São Miguel do Oeste concluiu, com aprovação, a avaliação especial de desempenho a que foi submetido desde o início do exercício. Ele deseja saber a partir de quando passa a ser considerado estável. Conforme o Estatuto dos Servidores do Município, uma vez aprovado no estágio probatório, o servidor torna-se estável após:
- a) Dois anos de efetivo exercício.
- b) Quatro anos de efetivo exercício.
- c) Três anos de efetivo exercício.
- d) Cinco anos de efetivo exercício.
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7

Q1121395 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Legislação do Município de São Miguel do Oeste • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
Um servidor efetivo do Município de São Miguel do Oeste procura o setor de recursos humanos para planejar o gozo de suas férias e verificar se poderá adiá-las em razão do serviço.
Com base no Estatuto dos Servidores do Município, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__)O servidor tem direito a trinta dias de férias a cada ano.
(__)Havendo necessidade do serviço, as férias podem ser acumuladas até o limite de dois períodos.
(__)O período de férias é reduzido à metade quando o servidor conta menos de cinco anos de efetivo exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
- a) V, F, V
- b) F, V, F
- c) F, F, V
- d) V, V, F
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8

Q1121394 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Legislação do Município de São Miguel do Oeste • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
Recém-empossada em cargo efetivo na Prefeitura de São Miguel do Oeste, uma servidora é informada pelo setor de recursos humanos de que passará por um período inicial de avaliação de sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. Conforme o Estatuto dos Servidores do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório pelo prazo de_____, durante o qual são avaliados fatores como assiduidade, disciplina e____.

Assinale a alternativa que preenche corretamente aslacunas:
- a) 36 meses / antiguidade
- b) 24 meses / produtividade
- c) 48 meses / produtividade
- d) 36 meses / produtividade
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Q1121381 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Legislação do Município de São Miguel do Oeste • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
Um servidor efetivo do Município de São Miguel do Oeste procura o setor de recursos humanos para planejar o gozo de suas férias e verificar se poderá adiá-las em razão do serviço. Com base no Estatuto dos Servidores do Município, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__)O servidor tem direito a trinta dias de férias a cada ano.
(__)Havendo necessidade do serviço, as férias podem ser acumuladas até o limite de dois períodos.
(__)O período de férias é reduzido à metade quando o servidor conta menos de cinco anos de efetivo exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
- a) F, F, V
- b) V, V, F
- c) F, V, F
- d) V, F, V
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10

Q1121380 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Legislação do Município de São Miguel do Oeste • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
A Prefeitura de São Miguel do Oeste homologou concurso público para provimento de cargos efetivos e, ao longo dos meses seguintes, passou a convocar os aprovados conforme a necessidade dos serviços e a disponibilidade orçamentária. Um candidato aprovado deseja saber por quanto tempo ainda poderá ser convocado antes que o certame perca a validade. Com base na Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste, o prazo de validade do concurso público para investidura em cargo ou emprego público é de:
- a) Cinco anos, sem prorrogação.
- b) Até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- c) Três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- d) Um ano, sem prorrogação.
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De acordo com a formação administrativa do município, vários distritos foram desmembrados de São Miguel do Oeste ao longo do tempo, dando origem a novos municípios. Qual distrito foi desmembrado de...

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