As comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal A) não podem instaurar, de ofício, processo destinado a apurar infração de natureza ética, cometida por servidor do órgão ou entidade a que pertençam. B) podem conhecer de representação, formulada por entidade associativa regularmente constituída, contra servidor público, por violação a norma éticoprofissional. C) não podem conhecer de representação formulada contra o órgão ou entidade a que pertençam, porque a representação tem de ser feita contra servidor. D) não têm por função conhecer de consulta sobre norma ético-profissional. E) têm competência para aplicar a pena de advertência.

B) podem conhecer de representação, formulada por entidade associativa regularmente constituída, contra servidor público, por violação a norma éticoprofissional.

Questões Direito Administrativo Decreto 1171 94

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1Q112300 | Direito Administrativo, Decreto 1171 94, Analista de Finanças e Controle Área Correição, CGU, ESAF

As comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

✂️ a) não podem instaurar, de ofício, processo destinado a apurar infração de natureza ética, cometida por servidor do órgão ou entidade a que pertençam.
✂️ b) podem conhecer de representação, formulada por entidade associativa regularmente constituída, contra servidor público, por violação a norma éticoprofissional.
✂️ c) não podem conhecer de representação formulada contra o órgão ou entidade a que pertençam, porque a representação tem de ser feita contra servidor.
✂️ d) não têm por função conhecer de consulta sobre norma ético-profissional.
✂️ e) têm competência para aplicar a pena de advertência.