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As comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Q112300 • Direito Administrativo • Decreto 1171 94 • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle Área Correição

As comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

a) não podem instaurar, de ofício, processo destinado a apurar infração de natureza ética, cometida por servidor do órgão ou entidade a que pertençam.
b) podem conhecer de representação, formulada por entidade associativa regularmente constituída, contra servidor público, por violação a norma éticoprofissional.
c) não podem conhecer de representação formulada contra o órgão ou entidade a que pertençam, porque a representação tem de ser feita contra servidor.
d) não têm por função conhecer de consulta sobre norma ético-profissional.
e) têm competência para aplicar a pena de advertência.

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Questões sobre Decreto 1171 94

1

Q261555 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • TRE RJ • Técnico Judiciário Operação de Computador
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Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens que se seguem.

O servidor público pode subverter e(ou) desconsiderar a hierarquia entre cargos em situações em que sejam comprometidos o seu bem-estar e o efetivo exercício de suas atividades.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q261258 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • STJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
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No serviço público, o funcionário deve-se guiar pela conduta
ética, que abrange aspectos da atuação e da relação com os
públicos externo e interno. Julgue os itens a seguir, acerca do
comportamento ético do servidor público e suas implicações.

Caso o chefe de um órgão público determine a seu subordinado a execução de ato vetado pelo código de ética no serviço público, o servidor deverá obedecer prontamente à determinação, pois é seu dever respeitar a hierarquia em todas as situações.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q261185 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • STJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
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No serviço público, o funcionário deve-se guiar pela conduta
ética, que abrange aspectos da atuação e da relação com os
públicos externo e interno. Julgue os itens a seguir, acerca do
comportamento ético do servidor público e suas implicações.

Em situações únicas, se o servidor necessitar de mão-deobra, equipamento ou material do órgão público para atender necessidades de superiores ou imprevistos pessoais, estará impedido pelo código de ética, mas poderá pedir auxílio a colega prestador de serviço temporário e não-remunerado, pois, nessa categoria, o trabalhador não é considerado servidor público e não está submetido às mesmas restrições éticas.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q260392 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • STJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
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No serviço público, o funcionário deve-se guiar pela conduta
ética, que abrange aspectos da atuação e da relação com os
públicos externo e interno. Julgue os itens a seguir, acerca do
comportamento ético do servidor público e suas implicações.

O funcionário que, no exercício de suas funções, deixa o usuário de seu serviço à espera enquanto atende ligação telefônica particular por 20 minutos causa danos morais a esse usuário.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q260211 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • ANAC • Técnico em Regulação de Aviação Civil
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No que se refere ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.

Compete à comissão de ética aplicar sanções disciplinares contra servidores civis.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q259182 • Direito Administrativo • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Técnico em Regulação
Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.
As decisões da comissão de ética, após análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, devem ser resumidas no Relatório de Desconformidade e, com a menção explícita dos nomes dos interessados, divulgadas no próprio órgão, bem como remetidas às demais comissões de ética, criadas com o fito de formação da consciência ética na prestação de serviços públicos.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q257866 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • STJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Atento ao fato de que as entidades públicas devem oferecer serviço de qualidade a seus usuários, o dirigente de um órgão público
pretende adotar procedimentos internos considerados relevantes para a qualidade do atendimento. Em face dessa situação, cada um
dos seguintes itens apresenta uma proposta de procedimento a ser adotado pelo referido órgão, que deve ser julgada certa se constituir
procedimento relevante para a melhoria da qualidade no atendimento ao usuário, ou errada, em caso negativo.

Cada servidor do órgão em questão deverá se empenhar em auxiliar os usuários, desde que não precise interromper nenhuma de suas tarefas e desde que a demanda seja exclusiva da área em que o servidor atua.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q256828 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • STJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
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No serviço público, o funcionário deve-se guiar pela conduta
ética, que abrange aspectos da atuação e da relação com os
públicos externo e interno. Julgue os itens a seguir, acerca do
comportamento ético do servidor público e suas implicações.

Caso ocorra uma tentativa de suborno por parte do usuário, compete ao funcionário recusar a proposta e registrar a ocorrência, omitindo a identificação do usuário porque, mesmo nessas condições, o funcionário tem o compromisso ético de preservar a idoneidade moral do usuário.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q255712 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • ANAC • Técnico em Regulação de Aviação Civil
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No que se refere ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.

O servidor público não deve opor resistência injustificada à fiscalização de seus atos ou serviços por quem de direito
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q255016 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • STM • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.

A função pública caracteriza-se como um exercício profissional que deve ser incorporado à vida particular do servidor público.
- a) Certo
- b) Errado
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