O regime contábil do setor público brasileiro é misto para fins orçamentários...

O regime contábil do setor público brasileiro é misto para fins orçamentários, ou seja, é regime de caixa para as receitas públicas e regime de competência para as despesas públicas. Assim, pertenc...

Q1123045 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • VUNESP • CAU SP • Analista Técnico I Gestão de Pessoas São Paulo • 2026

O regime contábil do setor público brasileiro é misto para fins orçamentários, ou seja, é regime de caixa para as receitas públicas e regime de competência para as despesas públicas. Assim, pertencem ao exercício financeiro – que, no Brasil, coincide com o ano civil –, as receitas nele

a) lançadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
b) empenhadas e as despesas nele legalmente pagas.
c) arrecadadas e as despesas nele legalmente fixadas.
d) arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
e) previstas e as despesas nele legalmente pagas.

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Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

1

Q1135740 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Marinha • CAP • Praça da Marinha • 2025
Segundo Carvalho (2010), assinale a opção que completa as lacunas da sentença abaixo:
"O pagamento de despesas de exercícios anteriores ocorre à custa do orçamento ______ . Portanto, essas despesas são classificadas como despesas ______ ."
- a) anterior / extraorçamentárias.
- b) vigente / suplementares.
- c) anterior / extraordinárias.
- d) vigente / orçamentárias.
- e) anterior / de capital.
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2

Q1135737 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Marinha • CAP • Praça da Marinha • 2025
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual etapa da receita orçamentária é caracterizada pela entrega de recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente?
- a) Arrecadação.
- b) Empenho.
- c) Recolhimento.
- d) Pagamento.
- e) Execução.
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3

Q1133718 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Ciências Contábeis • 2026
No que se refere aos procedimentos contábeis orçamentários para o registro da previsão da receita orçamentária no momento da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa que apresenta o lançamento correto.
- a) Natureza da informação: orçamentária
  Débito: 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
  Crédito: 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
- b) Natureza da informação: orçamentária e patrimonial
  Débito: 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
  Crédito: 4.1.1.1.x.xx.xx Variação Patrimonial Aumentativa (VPA)
- c) Natureza da informação: orçamentária
  Débito: 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
  Crédito: 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
- d) Natureza da informação: patrimonial
  Débito: 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
  Crédito: 4.1.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Aumentativa (VPA)
- e) Natureza da informação: orçamentária
  Débito: 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
  Crédito: 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
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4

Q1133079 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Marinha • CAP • Contabilidade • 2025
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual instrumento caracteriza-se como a entrega de numerário a servidor público, mediante empenho, para realização de despesas que não possam ser submetidas ao processo normal de aplicação?
- a) Restos a pagar.
- b) Despesa extraorçamentária.
- c) Requisição de créditos.
- d) Crédito suplementar.
- e) Suprimento de fundos.
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5

Q1133077 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Marinha • CAP • Contabilidade • 2025
O Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Qual tipo de empenho é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento?
- a) Estimativo.
- b) Global.
- c) Programado.
- d) Fixado.
- e) Ordinário.
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6

Q1133076 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Marinha • CAP • Contabilidade • 2025
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), classificam-se como receitas correntes aquelas provenientes de:
- a) tributos, contribuições, exploração do patrimônio público, da exploração de atividades econômicas e de transferências destinadas a atender despesas correntes.
- b) operações de crédito e da alienação de bens móveis e imóveis.
- c) amortização de empréstimos, emissão de títulos e transferências destinadas a despesas de capital.
- d) aplicação de superávit financeiro em investimentos e despesas de capital.
- e) recursos financeiros recebidos do exterior para projetos de infraestrutura.
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Q1133072 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Marinha • CAP • Contabilidade • 2025
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quais são as etapas da receita?
- a) Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
- b) Previsão, empenho, liquidação e pagamento.
- c) Execução, lançamento, arrecadação e pagamento.
- d) Planejamento, lançamento, arrecadação e recolhimento.
- e) Programação, empenho, liquidação e pagamento.
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8

Q1131597 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Contador Legislativo • 2026
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Para responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP.

Ao analisar os ingressos recebidos por um município, o contador da Câmara Municipal verificou situações envolvendo tributos, multas administrativas, transferências intergovernamentais e recursos recebidos com especificações impostas pelo ente transferidor. Com suporte nos conceitos previstos na NBC TSP 01/2016, assinale a alternativa correta.
- a) Restrições sobre passivos transferidos impõem a devolução dos benefícios econômicos ou do potencial de serviços ao transferente sempre que os recursos não forem aplicados exatamente na finalidade originalmente prevista.
- b) Tributos e multas possuem a mesma natureza conceitual na norma, diferenciando-se apenas quanto à autoridade responsável pela cobrança.
- c) O controle de um ativo depende da titularidade jurídica do bem ou direito, sendo insuficiente a capacidade da entidade de utilizá-lo para alcançar seus objetivos institucionais.
- d) Transferências correspondem a ingressos provenientes de transações sem contraprestação, distintos dos tributos, enquanto as multas decorrem de infrações à legislação e não se confundem com receitas tributárias.
- e) Gastos tributários correspondem aos desembolsos realizados pela Administração Pública para custear benefícios concedidos aos contribuintes por meio de programas governamentais específicos.
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Q1131344 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • IBADE • Prefeitura de Itarana ES • Administrador • 2026
No encerramento do exercício, a distinção entre restos a pagar processados e não processados interfere na leitura da execução orçamentária e financeira. Marque a alternativa correta.
- a) Os processados foram empenhados e liquidados, os não processados ainda dependem de liquidação, e o pagamento posterior é extraorçamentário, pois a despesa pertence ao exercício do empenho.
- b) Os processados aguardam a entrega do objeto, os não processados possuem o direito do credor verificado, e ambos geram nova despesa orçamentária no pagamento realizado no exercício seguinte.
- c) Os processados decorrem de obrigações reconhecidas depois do encerramento, os não processados decorrem de créditos adicionais, e ambos pertencem ao orçamento aprovado para o exercício financeiro seguinte.
- d) Os processados resultam de empenhos estimativos abertos, os não processados resultam de empenhos globais vencidos, e o pagamento posterior exige nova dotação orçamentária específica no exercício seguinte.
- e) Os processados registram compromissos com prescrição interrompida, os não processados registram obrigações reconhecidas tardiamente, e ambos são pagos por dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
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Q1130687 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Contador • 2023
Marque a opção em que a receita extraorçamentária está corretamente caracterizada.
- a) As receitas extraorçamentárias correspondem aos ingressos de recursos nos cofres públicos de caráter não devolutivo e devolutivo.
- b) As receitas extraorçamentárias correspondem aos ingressos e egressos de recursos nos cofres públicos de caráter não devolutivo e devolutivo.
- c) As receitas extraorçamentárias correspondem aos ingressos de recursos nos cofres públicos de caráter não devolutivo.
- d) As receitas extraorçamentárias correspondem aos ingressos de recursos nos cofres públicos de caráter devolutivo.
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