O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, dispõe sobre os direitos da pessoa ...

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, dispõe sobre os direitos da pessoa idosa, assegurando qualidade de vida e respeito em nossa sociedade. A legislação estabelece diretrizes para a proteção...

Q1123072 • Estatuto da Pessoa Idosa • Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo II • 2026

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, dispõe sobre os direitos da pessoa idosa, assegurando qualidade de vida e respeito em nossa sociedade. A legislação estabelece diretrizes para a proteção integral, prevendo garantias nas áreas da saúde, assistência social, educação, cultura, trabalho, lazer e convivência familiar e comunitária. Também define responsabilidades do Estado, da família e da sociedade civil na promoção do envelhecimento digno, além de prever medidas de prevenção e punição em situações de violência, negligência ou discriminação. O Estatuto do Idoso assegura prioridade no atendimento aos maiores de 60 anos. Essa prioridade inclui

a) apenas prioridade em atendimentos médicos nos hospitais públicos.
b) somente prioridade em processos judiciais.
c) acesso gratuito a qualquer medicamento.
d) isenção total de impostos federais.
e) atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, além de prioridade na tramitação de processos.

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Questões sobre Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

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Q1122176 • Estatuto da Pessoa Idosa • Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Assistente Social • 2026
Sobre o Estatuto do Idoso, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Estatuto do Idoso foi criado em 2003.
( ) O Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
( ) É obrigação da família exclusivamente assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
( ) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde ± SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
- a) V – V – V – V.
- b) F – V – V – V.
- c) V – F – F – V.
- d) V – V – F –V.
- e) F – V – V – F.
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Q1120994 • Estatuto da Pessoa Idosa • Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa • Instituto UniFil • Prefeitura de Mandirituba PR • Cuidador Social • 2025
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022. Sobre a obrigatoriedade, assinale a alternativa correta.
- a) Qualidade do que é obrigatório, do que é imposto pela lei, pela moral ou por convenções sociais.
- b) Qualidade do que é obrigatório, mas não implica em ilegalidade, não é imposto pela lei, somente convenções sociais.
- c) Qualidade do que é obrigatório, do que é imposto pela lei, pela moral ou por convenções sociais, mas sem prejuízo penal em caso de não cumprimento.
- d) Qualidade do que é obrigatório, uma questão moral e não um direito da pessoa humana.
- e) Qualidade do que é obrigatório, não imposto por lei, sendo uma questão moral.
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Q1120993 • Estatuto da Pessoa Idosa • Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa • Instituto UniFil • Prefeitura de Mandirituba PR • Cuidador Social • 2025
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
- a) Pessoa idosa é aquela com 50 anos ou mais.
- b) Pessoa idosa é aquela com 60 anos ou mais.
- c) Pessoa idosa é aquela com 65 anos ou mais.
- d) Pessoa idosa é aquela com 80 anos ou mais.
- e) Pessoa idosa é aquela com 75 anos ou mais.
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Q1119930 • Estatuto da Pessoa Idosa • Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa • FAPTO • Prefeitura de Bonito de Santa Fé PB • Assistente Social • 2025
A Constituição Federal, promulgada em 1988, assegura que o Brasil deve promover o bem de todos, sem preconceitos, inclusive em razão da idade (art. 3º, IV), e que é dever da família, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas, assegurar a sua participação na comunidade, garantir o direito à vida e defender a sua dignidade e seu bem-estar (Art. 230). O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) é um marco histórico que possibilitou a regulação, a proteção e a ampliação dos direitos assegurados, também, na Política Nacional do Idoso (Lei Federal nº 8.842/1994). Uma das mais novas conquistas e direito reconhecido para as pessoas idosas (Lei nº14.423/2022) é
- a) o benefício de um salário mínimo para todas as pessoas idosas acima de 80 anos, independentemente de sua renda familiar e das condições de saúde.
- b) a obtenção de desconto especial em planos de saúde para as pessoas idosas com graves problemas de saúde com abrangência de cobertura estadual.
- c) o estabelecimento de prioridade das pessoas idosas acima de 85 anos perante as outras pessoas idosas em todo atendimento de saúde, em toda e qualquer situação.
- d) o estabelecimento de prioridade das pessoas idosas acima de 80 anos perante as outras pessoas idosas em todo atendimento de saúde, exceto em caso de emergência.
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Q1113449 • Estatuto da Pessoa Idosa • Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2022
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n° 10.741, de 1º de outubro de 2003), em seu artigo 3º, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, a garantia de prioridade compreende a(o)
- a) atendimento preferencial imediato e coletivo junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
- b) capacitação e a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços à população em geral.
- c) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
- d) não garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
- e) entendimento de que os serviços privados sejam destinados, especificamente, à pessoa idosa.
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Q1105508 • Estatuto da Pessoa Idosa • Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa • FAU • Prefeitura de Paula Freitas PR • Atendente Social • 2026
Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei nº 8.842/94, a Família, a Sociedade e o Estado têm o dever de assegurar a pessoa idosa todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito _____________.
- a) À vida.
- b) À qualidade de vida.
- c) Ao acolhimento.
- d) Ao afeto.
- e) Todas as alternativas estão incorretas.
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Q1099555 • Estatuto da Pessoa Idosa • Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa • Instituto Legalle • AMURC SC • Assistente Social • 2026
A Lei n" 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa ldosa, estabelece normas destinadas a assegurar os direitos desse segmento. Sobre esse tema e a Lei em questão, é CORRETO afirmar que:
- a) São previstas medidas de proteção contra negligência, discriminação, violência, abuso e exploração, além de estabelecer prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.
- b) Trata-se exclusivamente de benefícios assistenciais para a população idosa, marcando o dever do Estado na responsabilidade desse segmento populacional.
- c) Determina-se que os direitos previstos no Estatuto se aplicam apenas às pessoas com 65 anos ou mais.
- d) É estabelecido que apenas o Estado é responsável pela proteção da pessoa idosa, excluindo a família e a sociedade dessa responsabilidade.
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Q1099492 • Estatuto da Pessoa Idosa • Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Educador Social • 2026
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) densifica a tutela jurídica da pessoa idosa no Brasil, articulando direitos fundamentais, prioridade e mecanismos de prevenção/enfrentamento de violações (negligência, discriminação, violência e abuso).
No plano normativo, a proteção envolve deveres de Estado, família e sociedade, além de fluxos de comunicação e responsabilização em situações de risco.

Assinale a alternativa CORRETA:
- a) O Estatuto define pessoa idosa como aquela com 60 anos ou mais, assegura prioridade no acesso a direitos e serviços e admite a existência de prioridades internas (por critério etário), sem condicionar a incidência dessas garantias à declaração de incapacidade civil.
- b) O Estatuto estabelece direitos e prioridade a partir dos 60 anos, porém reserva seus mecanismos protetivos formais apenas a casos com incapacidade civil decretada, preservando-se, nos demais, uma lógica de autonomia privada sem intervenção de rede.
- c) O Estatuto reconhece a prioridade e a proteção integral, mas delimita sua incidência material aos campos previdenciário e assistencial, remanescendo saúde, educação, cultura e convivência comunitária como matérias programáticas não alcançadas pelo regime estatutário.
- d) O Estatuto prevê corresponsabilidade de família, comunidade, sociedade e Poder Público, mas veda compartilhamentos intersetoriais na rede de proteção, de modo que comunicações sobre suspeita de violência somente podem ocorrer mediante autorização judicial individualizada.
- e) O Estatuto qualifica a pessoa idosa (60+) como titular de direitos com prioridade, contudo institui preferência de atendimento apenas em repartições públicas diretas, excluindo serviços conveniados, entidades de atendimento e políticas intersetoriais por inexistência de base legal para extensão.
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Q1099379 • Estatuto da Pessoa Idosa • Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Enfermeiro • 2026
Considera-se idoso a pessoa com idade igual ou superior a:
- a) 55 anos.
- b) 60 anos.
- c) 65 anos.
- d) 70 anos.
- e) 75 anos.
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Q1099193 • Estatuto da Pessoa Idosa • Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa • Prefeitura de Chopinzinho PR • Prefeitura de Chopinzinho PR • Assistente Social • 2026
Considerando as disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa correta:
- a) A prioridade assegurada à pessoa idosa limita-se ao atendimento em órgãos públicos, não se estendendo a instituições privadas prestadoras de serviços à população.
- b) Considera-se idoso, para os efeitos legais, a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, sendo vedada a criação de critérios diferenciados entre faixas etárias de idosos.
- c) Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, devendo essa condição ser considerada no atendimento de suas demandas em relação aos demais idosos.
- d) A gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano é condicionada à comprovação de renda inferior a dois salários mínimos, conforme regulamento.
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O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, dispõe sobre os direitos da pessoa idosa, assegurando qualidade de vida e respeito em nossa sociedade. A legislação estabelece diretrizes para a proteção...

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