Em um processo licitatório para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em
sistemas elétricos de uma subestação de 13,8 kV pertencente a um órgão público, foi elaborado o Termo de
Referência conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.
De acordo com o Art. 6º, inciso XXIII, o Termo de Referência é o documento necessário para a contratação
de bens e serviços, devendo conter parâmetros e elementos descritivos relacionados à definição do objeto,
à forma de execução e à gestão do contrato.
Com base na legislação, analise os itens a seguir sobre elementos que devem constar no Termo de Referência.
I – Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a
possibilidade de sua prorrogação.
II – Fundamentação da contratação, consistente na referência aos estudos técnicos preliminares
correspondentes ou, quando não for possível sua divulgação, na apresentação de extrato contendo apenas
as informações não sigilosas.
III – Descrição da solução como um todo, considerado o ciclo de vida do objeto.
IV – Modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os
resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento.
Assinale a alternativa que apresenta apenas elementos previstos na legislação para compor o Termo de
Referência.