No texto Políticas Sociais no Brasil: Participação
Social, Conselhos e Parcerias, de Frederico Barbosa
da Silva, Luciana Jaccoud e Nathalie Beghin (2005),
discute-se a ampliação do envolvimento dos atores
sociais nos processos de decisão e implementação
das políticas sociais, respondendo a demandas em
torno da descentralização e da democratização do
Estado brasileiro. A partir da Constituição de 1988,
a participação social passou a representar, em suas
diversas modalidades, um elemento estruturante
do Sistema Brasileiro de Proteção Social (SBPS).
Os autores apresentam, como objetivo de suas reflexões,
a abordagem do processo de participação da sociedade
no âmbito das políticas sociais no que tange à formulação,
gestão, implementação e controle das políticas sociais,
apontando características, potencialidades e tensões.
Com base nas reflexões desses autores, analise as
seguintes afirmativas.
I. A partir da Constituição de 1988, a participação
social passou a ser valorizada não apenas
quanto ao controle do Estado, mas também no
processo de decisão das políticas sociais e na
sua implementação, em caráter complementar à
ação estatal.
II. Com maior ou menor sucesso, a participação
social foi uma das importantes inovações
institucionais ocorridas no Brasil pós-Constituinte,
e tem sido reafirmada no país como um
fundamento dos mecanismos institucionais que
visam garantir a efetiva proteção social contra
riscos e vulnerabilidades, assim como a vigência
dos direitos sociais.
III. Na conjuntura da luta pela democratização
do país, consolidou-se no campo da atuação
privada, até então dominada pelas entidades
de cunho filantrópico, um novo elenco de atores
sociais voltados à promoção da sociedade, como
protagonista de sua própria transformação.
Movimentos sociais e organizações não
governamentais (ONGs) passam a atuar na
implementação de projetos sociais de diversos
conteúdos.
IV. Por trás do aparente consenso em torno da
relevância da participação social, existem
divergências de concepções sobre suas
virtualidades e dificuldades e, em especial, sobre
sua capacidade de somar-se ao Estado em busca
de uma maior justiça social.
Estão de acordo as reflexões desses autores as
afirmativas