Considere uma situação de conflito ético em que o dever de sigilo entra em co...

Considere uma situação de conflito ético em que o dever de sigilo entra em colisão direta com os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Psicólogo, como a proteção à integridade ...

Q1123491 • Psicologia • Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia • UNICENTRO • UNICENTRO • Psicólogo • 2026

Considere uma situação de conflito ético em que o dever de sigilo entra em colisão direta com os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Psicólogo, como a proteção à integridade de terceiros. De acordo com o disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo, assinale a alternativa CORRETA sobre a conduta da(o) psicóloga(o).

a) O psicólogo deve manter o sigilo absoluto, sendo a quebra permitida exclusivamente mediante ordem judicial ou autorização formal do usuário por escrito.
b) O psicólogo é impedido de quebrar o sigilo se a situação envolver apenas riscos à liberdade individual do usuário, sendo a quebra restrita a casos de risco iminente de morte.
c) O profissional poderá decidir pela quebra do sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo, excetuando-se os casos em que a lei já determina o procedimento.
d) Ao decidir pela quebra do sigilo por razões éticas, o psicólogo fica desobrigado da restrição de informações, devendo relatar os fatos conhecidos para garantir a segurança.

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Questões sobre Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

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Q1124526 • Psicologia • Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia • COTEC • Prefeitura de São Francisco MG • Psicólogo TNS Políticas Sociais • 2026
INSTRUÇÃO: Leia o caso a seguir para responder a esta questão:
“Em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a equipe técnica observa um aumento expressivo na demanda de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (Liberdade Assistida). A gestão local, pressionada pelo Poder Judiciário, emite uma diretriz determinando que o psicólogo do serviço elabore laudos psicológicos semanais com caráter estritamente preditivo, avaliando o “potencial de reincidência criminal” dos jovens a partir de traços de personalidade, utilizando esses documentos como critério para recomendar a manutenção ou a extinção da medida judicial.”
Diante desse cenário complexo e com base nas Referências Técnicas do CFP para a atuação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e das Medidas Socioeducativas, proceda à análise das interações institucionais apresentadas e assinale a alternativa que desvela corretamente as contradições ético-metodológicas da diretriz gerencial e propõe a atuação adequada do profissional.
- a) O psicólogo deve ceder à pressão institucional e emitir os relatórios semanais com perfis de personalidade criminal, contanto que ampare tecnicamente suas decisões na ausência de recursos socioeconômicos da própria família como causa direta da delinquência.
- b) A solução adequada exige que o profissional transfira os adolescentes para serviços de internação psiquiátrica em saúde mental, isentando a assistência social de intervir em problemáticas de conduta que violam as normas do sistema de justiça.
- c) A requisição judicial anula as diretrizes éticas do Conselho Federal de Psicologia, de modo que o psicólogo do CREAS deve atuar como perito assistente do juiz, realizando sindicâncias domiciliares de caráter estritamente fiscalizatório e policialesco.
- d) A determinação da gestão deve ser integralmente cumprida pelo psicólogo, uma vez que a aplicação de testes projetivos padronizados para prever a periculosidade social é uma competência clínica exclusiva que fortalece a articulação intersetorial com o Poder Judiciário.
- e) A diretriz gerencial desfigura a função protetiva do CREAS ao instrumentalizar a Psicologia como ferramenta de controle punitivo, cabendo ao profissional recusar a avaliação preditiva e priorizar a análise das vulnerabilidades sociais e familiares que atravessam a trajetória do adolescente.
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Q1124524 • Psicologia • Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia • COTEC • Prefeitura de São Francisco MG • Psicólogo TNS Políticas Sociais • 2026
INSTRUÇÃO: Leia o caso a seguir para responder a esta questão:
“Um psicólogo judiciário foi designado para acompanhar o caso de um adolescente de 13 anos que se encontra em acolhimento institucional provisório há dois anos e manifestou o desejo de ser adotado. Durante o processo de preparação para o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), o profissional identifica que o jovem apresenta idealizações severas sobre a família adotiva, ao mesmo tempo em que manifesta sentimento de culpa e lealdade invisível em relação à família biológica destituída do poder familiar. O pretendente à adoção habilitado demonstrou pressa no processo, mas hesitação ao lidar com o histórico de institucionalização do adolescente.”
Com base nas diretrizes técnicas do CFP e nas normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que demonstra a aplicação CORRETA dos procedimentos metodológicos e éticos que o psicólogo deve adotar para intervir estrategicamente nessa situação concreta.
- a) Agilizar o desligamento imediato do serviço de acolhimento para transferir a responsabilidade protetiva aos pretendentes, interrompendo o suporte psicológico institucional a fim de forçar a adaptação célere do adolescente ao novo lar.
- b) Orientar os pretendentes a proibirem qualquer menção ao histórico familiar biológico do jovem, aplicando técnicas de condicionamento comportamental para que os vínculos afetivos anteriores sejam esquecidos rapidamente.
- c) Priorizar a aplicação de testes projetivos de personalidade de larga escala no adolescente para mapear patologias ocultas, condicionando a inserção familiar à eliminação completa de seus sentimentos de ambivalência.
- d) Realizar encontros preparatórios focados na elaboração do luto da família de origem e no manejo das expectativas mútuas, programando o estágio de convivência de forma gradativa para monitorar os vínculos emergentes antes do parecer conclusivo.
- e) Restringir a intervenção técnica a relatórios burocráticos baseados em uma única entrevista conjunta, delegando o manejo das idealizações e dos conflitos de lealdade exclusivamente à equipe pedagógica do abrigo.
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Q1124518 • Psicologia • Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia • COTEC • Prefeitura de São Francisco MG • Psicólogo TNS Políticas Sociais • 2026
O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), instituído pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), desempenha um papel fundamental na produção de referências que orientam a prática profissional em áreas como a saúde e a assistência social.
Qual é a principal finalidade institucional do CREPOP no âmbito da atuação dos psicólogos inseridos nas diversas políticas públicas do país?
- a) Determinar o fechamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que não adotarem abordagens psicodinâmicas estritas em seus atendimentos cotidianos.
- b) Fiscalizar e punir administrativamente os profissionais que descumprirem as metas financeiras estabelecidas pelos gestores públicos municipais.
- c) Isentar os psicólogos que atuam na Atenção Básica de seguirem os preceitos descritos no Código de Ética Profissional dos Psicólogos.
- d) Promover a qualificação técnica e ética da atuação profissional da categoria por meio de pesquisas e da publicação de referências orientadoras de práticas.
- e) Substituir as diretrizes do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Social pelas decisões exclusivas das clínicas particulares de psicologia.
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Q1123644 • Psicologia • Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo III • 2026
Sobre o Atestado Psicológico, é incorreto afirmar que
- a) o atestado psicólogo consiste em um documento que certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.
- b) o atestado presta-se também a comunicar o diagnóstico de condições mentais que incapacitem a pessoa atendida, com fins também de justificar faltas e impedimentos.
- c) a declaração, o Atestado Psicológico e o Relatório Multiprofissional são a mesma coisa.
- d) a emissão de atestado deve estar fundamentada no registro documental.
- e) os Conselhos Regionais podem, no prazo de até cinco anos, solicitar à(ao) psicóloga(o) a apresentação da fundamentação técnico-científica do atestado.
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Q1123643 • Psicologia • Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo III • 2026
Uma profissional da psicologia é convidada por uma influenciadora digital de grande alcance para participar de um curso on-line voltado ao autoconhecimento rápido. A influenciadora solicita que a psicóloga disponibilize alguns instrumentos de avaliação emocional utilizados na clínica, afirmando que os participantes “vão adorar fazer o teste” e que isso “vai deixar o curso mais profissional”. Ela também pede que a psicóloga ensine aos alunos como aplicar e interpretar esses instrumentos, garantindo que isso aumentaria a credibilidade do curso. A psicóloga percebe que nenhum dos inscritos é profissional da Psicologia e que o curso permite que os alunos façam atendimentos simbólicos entre si como atividade prática. Segundo o Art. 18 do Código de Ética Profissional, qual deve ser a conduta ética adequada diante da solicitação?
- a) Compartilhar somente versões simplificadas dos instrumentos, desde que declare que “não servem para uso profissional”.
- b) Ensinar a aplicação e interpretação dos instrumentos, mas restringindo o uso apenas ao ambiente do curso.
- c) Disponibilizar os instrumentos para que a influenciadora utilize como demonstração, sem permitir que os alunos os apliquem.
- d) Recusar a divulgação, ensino ou cessão dos instrumentos, esclarecendo que isso configuraria facilitação do exercício ilegal da profissão.
- e) Aceitar participar, desde que assine um termo isentando-se de responsabilidade sobre o uso posterior dos instrumentos pelos alunos.
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Q1123642 • Psicologia • Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo III • 2026
De acordo com o Código de Ética, o psicólogo deve recusar práticas que violem direitos ou promovam danos. Em qual dos cenários a seguir essa diretriz aparece de forma mais direta?
- a) Recusar participar de procedimentos avaliativos cujo objetivo seja excluir ou segregar pessoas em instituições.
- b) Recusar participar de pesquisas que exijam consentimento livre e esclarecido.
- c) Recusar atender crianças neurodivergentes.
- d) Recusar orientar gestores em situações que envolvam conflitos organizacionais.
- e) Recusar emitir recibos fiscais.
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Q1123641 • Psicologia • Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo III • 2026
Uma psicóloga realiza atendimento clínico de uma jovem adulta que relata conflitos familiares, incluindo episódios de violência psicológica cometidos pela mãe. Após uma discussão, a mãe liga para a psicóloga exigindo informações sobre o que é dito em sessão, afirmando que “tem o direito de saber porque paga o tratamento”. A paciente é maior de idade e não manifestou risco iminente de morte ou violação grave de direitos que justificasse quebra de sigilo. Diante do Código de Ética, qual é a postura correta da psicóloga?
- a) Fornecer à mãe um resumo do conteúdo das sessões sem o consentimento da paciente, justificando que a responsável financeira tem interesse legítimo no acompanhamento.
- b) Informar à mãe que vai compartilhar apenas resultados de testes psicológicos, mas sem a paciente saber.
- c) Dizer que o sigilo é absoluto e nunca pode ser quebrado, nem mesmo em situações de risco iminente ou por determinação judicial.
- d) Explicar à mãe que o pagamento não autoriza acesso ao conteúdo das sessões, que o sigilo pertence à paciente que é maior de idade e só pode ser rompido com consentimento desta ou nas hipóteses legais (risco grave, ordem judicial).
- e) Encaminhar imediatamente a mãe ao prontuário clínico e entregar cópias das anotações de atendimento sem a anuência da paciente, alegando transparência no serviço.
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Q1123488 • Psicologia • Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia • UNICENTRO • UNICENTRO • Psicólogo • 2026
O Serviço-Escola é o espaço em que se articulam os estágios supervisionados que compõem a formação da(o) psicóloga(o) e deve garantir às atividades práticas e supervisões condições físicas, materiais, administrativas e pedagógicas dignas, apropriadas e que garantam o sigilo das informações. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O serviço-escola deve manter arquivo sigiloso dos documentos decorrentes dos serviços prestados, organizado em um prontuário para cada usuária(o), seja ela(e) um indivíduo, um grupo ou uma instituição.
- b) Em serviço multiprofissional devem ser registradas informações detalhadas a serem compartilhadas entre todos os serviços visando ao cumprimento dos objetivos do trabalho, em prontuário único.
- c) O serviço-escola não se responsabiliza por elaborar documento às(aos) usuárias(os), pois as informações pertinentes aos serviços prestados são sigilosas.
- d) Fazem parte do prontuário os documentos resultantes da aplicação de instrumentos de avaliação psicológica, os relatórios de supervisão, observações e instruções das(os) supervisoras(es) e registros administrativos sendo compartilhados exclusivamente entre orientador/supervisor e estagiário.
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Q1123483 • Psicologia • Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia • UNICENTRO • UNICENTRO • Psicólogo • 2026
A guarda de documentos escritos decorrentes da prestação de serviços psicológicos, bem como todo o material que os fundamentaram, é de responsabilidade da psicóloga e/ou do psicólogo em conjunto com a instituição onde o serviço foi prestado. Qual é o prazo mínimo estabelecido pela Resolução CFP nº 06/2019 para que a(o) psicóloga(o) os mantenha arquivados?
- a) 5 (cinco) anos.
- b) 10 (dez) anos.
- c) 2 (dois) anos.
- d) Vitalício.
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Q1123482 • Psicologia • Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia • UNICENTRO • UNICENTRO • Psicólogo • 2026
O documento psicológico constitui instrumento de comunicação escrita resultante da prestação de serviço psicológico à pessoa, grupo ou instituição. De acordo com a Resolução CFP nº 06/2019, qual modalidade de documento tem como finalidade registrar, de forma objetiva e sucinta, informações sobre o comparecimento ou o tempo de acompanhamento de um usuário, sendo vedado o registro de sintomas ou estados psicológicos?
- a) Atestado Psicológico.
- b) Relatório Psicológico.
- c) Declaração.
- d) Parecer Psicológico.
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