Sobre a gratuidade transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos segun...

Sobre a gratuidade transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos segundo o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.

Q1123633 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo III • 2026

Sobre a gratuidade transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos segundo o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.

a) É assegurado aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
b) Para ter acesso a gratuidade, a pessoa idosa precisa apresentar exclusivamente a Carteira Nacional de Habilitação.
c) Nos veículos de transporte coletivo, devem ser reservados 10% (dez por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.
d) No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.
e) No sistema de transporte coletivo interestadual, a reserva será de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

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Questões sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

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Q1124292 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • AMAUC • Prefeitura de Itá SC • Assistente Social • 2026
A Lei nº 10.741/2003, denominada Estatuto do Idoso, passou a ser chamada de Estatuto da Pessoa Idosa pela Lei nº 14.423/2022. Essa legislação assegura direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e estabelece deveres do poder público, da família e da sociedade. Em um serviço público de assistência social, a equipe discute os direitos aplicáveis ao atendimento desse público. Analise as sentenças abaixo:

I.É assegurada prioridade na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas, bem como atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II.A obrigação alimentar em relação à pessoa idosa tem caráter solidário, podendo ela optar entre os prestadores.

III.No acolhimento em instituição de longa permanência, a pessoa idosa transfere à entidade a titularidade e a administração integral de seus rendimentos previdenciários ou assistenciais.

É correto o que se afirma em:
- a) I e III, apenas.
- b) I, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) I, II e III.
- e) II e III, apenas.
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Q1123681 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • VUNESP • CAU SP • Advogado • 2026
O Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/03, estabelece, como um dos direitos fundamentais, o da habitação. Nesse contexto, à pessoa idosa, tem-se que
- a) nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, ela goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de 10% (dez por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
- b) toda instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de advertência e perda de benefícios fiscais.
- c) as instituições que a abrigar são obrigadas a manter padrões de habitação proporcional às exigências dela e de sua família, dispensado o dever de prover alimentação regular, cuja incumbência mantém-se com a família.
- d) a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
- e) as unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se nos andares mais próximos ao solo, sem prejuízo da instalação de elevadores para facilitação do acesso.
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Q1123634 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo III • 2026
Seguindo o previsto pela Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A garantia de prioridade compreende diversos aspectos, entre eles a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

( ) À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

( ) Apenas a pessoa idosa que contribui com a previdência privada tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

( ) A assistência social às pessoas idosas deve ser prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.

( ) A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou ainda, em instituição pública ou privada.
- a) V – V – V – F – F.
- b) F – V – F – F – V.
- c) V – F – F – V – V.
- d) F – F – V – V – V.
- e) V – V – F – V – V.
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Q1123075 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo II • 2026
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que

I. caso a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
II. a obrigação alimentar é solidária, entretanto a pessoa idosa não pode optar entre os prestadores.
III. a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa são efetivadas também por meio de unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV. é tolerada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
V. é assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
- a) Apenas I, IV e V estão corretas.
- b) Apenas I, II e III estão corretas.
- c) Apenas II, IV e V estão corretas.
- d) Apenas I, III e V estão corretas.
- e) Todas estão corretas.
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Q1122754 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • UPENET IAUPE • Prefeitura de Abreu e Lima PE • Agente Comunitário de Saúde • 2020
Sobre a Lei 11.350/06 e a respeito do § 3 o , no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação e com relação ao inciso IV, que versa sobre a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento e, na alínea “e”, sobre a pessoa idosa.

Esse ACS deve
- a) motivá-la a participar de todas as ações e integrações promovidas pelo município.
- b) orientá-la sobre o perigo do uso e da dependência do álcool, mas ignorar o uso do tabaco e de outras drogas.
- c) verificar o seu estado vacinal, seu peso e sua altura.
- d) notificar suas necessidades diárias e orientá-la a fazer reuniões sobre saúde coletiva em sua casa.
- e) desenvolver ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes domésticos e motivar sua participação em atividades físicas e coletivas.
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Q1120996 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • Instituto UniFil • Prefeitura de Mandirituba PR • Cuidador Social • 2025
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

“Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de ______, ________, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por _______ ou ________, será punido na forma da lei”. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
- a) situação vexatória / tortura / intenção / violação
- b) violência / humilhação / promoção / intenção
- c) negligência / discriminação / ação / omissão
- d) negligência / humilhação / omissão / ação
- e) violência / vexatória / promoção / intenção
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Q1120770 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • UPA • Prefeitura de Granja CE • Enfermeiro • 2024
A vacinação dos idosos em domicílio, nos meios urbano e rural, é desenvolvida pelos serviços de Atenção Básica, devido:
- a) A unidade de saúde dispor de mais profissionais para oferecer este serviço.
- b) Ser um dispositivo do PNI, devendo ser restrita à vacinação contra COVID-19.
- c) Reconhecimento das condições injustas à saúde e vida dos idosos nas áreas de privação de diversos âmbitos da estrutura da sociedade.
- d) Ser um direito, garantido no Estatuto do Idoso, referente ao atendimento domiciliar, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.
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8

Q1120641 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Assistente Social • 2026
Sonia e José são casados há 47 anos, ambos idosos. Ele com 73 anos, ela com 68 anos. Ambos trabalharam durante algum tempo com registro em carteira, mas não possuem tempo de contribuição para aposentar. Diante da situação, assinale a alternativa correta.
- a) Apenas um deles poderá receber o BPC, pois a renda per capta passará do valor dos critérios, moram somente os dois na casa.
- b) Sonia poderá receber o BPC e José receber o Bolsa Família e outros benefícios eventuais.
- c) Nenhum dos dois poderá receber o BPC.
- d) Ambos poderão receber o BPC, inclusive poderiam estar recebendo desde os 65 anos completos se tivessem tido acesso à informação e atendimento.
- e) O BPC é para pessoa com deficiência e não contempla idosos.
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9

Q1119855 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • VUNESP • Prefeitura de Osasco SP • Cuidador Social • 2026
Em de 1º de outubro de 2003, é instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Para garantir esse pressuposto, determina o Estatuto (art. 9º) a obrigação do Estado em assegurar à pessoa idosa a proteção, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento digno e
- a) harmônico.
- b) seletivo.
- c) saudável.
- d) atento.
- e) natural.
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Q1113452 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2022
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, é incorreto afirmar:
- a) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
- b) O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
- c) Cabe apenas à família assegurar todos os direitos que são inerentes à pessoa idosa.
- d) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
- e) Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
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Sobre a gratuidade transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos segundo o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.

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