Equipe Gabarite
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17/09/2026 • 06:01
Vamos falar sobre os direitos fundamentais e garantias de acessibilidade e igualdade que o Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura, um tema importantíssimo para garantir inclusão e cidadania plena.
A alternativa a) está errada porque, embora a pessoa com deficiência tenha direito a atendimento prioritário, esse direito não é absoluto a ponto de se sobrepor até mesmo a prioridades legais já específicas, como a dos idosos com mais de 80 anos, que possuem uma prioridade especial prevista por lei.
A alternativa b) é incorreta. A acessibilidade é um direito fundamental e, nesse sentido, deve ser garantida não só pelo Poder Público, mas também pelas entidades privadas, inclusive estabelecimentos comerciais, que são obrigados a adaptar suas estruturas para assegurar a acessibilidade.
Na alternativa c), o processo de habilitação e reabilitação é realmente voltado para o desenvolvimento de potencialidades e talentos e deve ser feito por equipe multidisciplinar, porém não há uma vedação absoluta à renovação continuada; na verdade, a continuidade é importante para o processo, e a estigmatização pela renovação não deve ocorrer.
A alternativa d) está correta. O Estatuto prevê que programas de estímulo ao empreendedorismo, trabalho autônomo, cooperativismo e associativismo devem incluir a participação da pessoa com deficiência e podem contar com linhas de crédito específicas quando necessárias, promovendo, assim, a inclusão econômica.
Já a alternativa e) está incorreta. Embora a pessoa com deficiência tenha prioridade na aquisição de imóveis em programas habitacionais públicos ou subsidiados, a lei determina um percentual fixo mínimo de 3% das unidades para esta finalidade, não havendo previsão de percentual máximo de 10%.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).
A alternativa a) está errada porque, embora a pessoa com deficiência tenha direito a atendimento prioritário, esse direito não é absoluto a ponto de se sobrepor até mesmo a prioridades legais já específicas, como a dos idosos com mais de 80 anos, que possuem uma prioridade especial prevista por lei.
A alternativa b) é incorreta. A acessibilidade é um direito fundamental e, nesse sentido, deve ser garantida não só pelo Poder Público, mas também pelas entidades privadas, inclusive estabelecimentos comerciais, que são obrigados a adaptar suas estruturas para assegurar a acessibilidade.
Na alternativa c), o processo de habilitação e reabilitação é realmente voltado para o desenvolvimento de potencialidades e talentos e deve ser feito por equipe multidisciplinar, porém não há uma vedação absoluta à renovação continuada; na verdade, a continuidade é importante para o processo, e a estigmatização pela renovação não deve ocorrer.
A alternativa d) está correta. O Estatuto prevê que programas de estímulo ao empreendedorismo, trabalho autônomo, cooperativismo e associativismo devem incluir a participação da pessoa com deficiência e podem contar com linhas de crédito específicas quando necessárias, promovendo, assim, a inclusão econômica.
Já a alternativa e) está incorreta. Embora a pessoa com deficiência tenha prioridade na aquisição de imóveis em programas habitacionais públicos ou subsidiados, a lei determina um percentual fixo mínimo de 3% das unidades para esta finalidade, não havendo previsão de percentual máximo de 10%.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).