Equipe Gabarite
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17/09/2026 • 03:01
Essa questão trata sobre contratação direta no âmbito da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que regulamenta os procedimentos para contratações públicas no Brasil. O ponto central é compreender as diferenças entre inexigibilidade e dispensa de licitação, que são hipóteses em que a licitação não é exigida, mas possuem fundamentos distintos.
A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição, por exemplo, na contratação de fornecedor exclusivo ou serviços técnicos especializados impossíveis de competição. Já a dispensa se dá em situações previstas em lei onde a licitação é dispensada por motivos variados, como emergências ou valores reduzidos, mas não necessariamente porque a competição é inviável.
Analisando as alternativas:
a) Está correta, pois a inexigibilidade pressupõe inviabilidade de competição.
b) Incorreta, pois exclusividade do fornecedor é causa para inexigibilidade, não dispensa.
c) Errada, pois mesmo na contratação direta é necessário processo administrativo formalizando a decisão.
d) Errada, pois inexigibilidade e dispensa possuem pressupostos jurídicos diferentes.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição, por exemplo, na contratação de fornecedor exclusivo ou serviços técnicos especializados impossíveis de competição. Já a dispensa se dá em situações previstas em lei onde a licitação é dispensada por motivos variados, como emergências ou valores reduzidos, mas não necessariamente porque a competição é inviável.
Analisando as alternativas:
a) Está correta, pois a inexigibilidade pressupõe inviabilidade de competição.
b) Incorreta, pois exclusividade do fornecedor é causa para inexigibilidade, não dispensa.
c) Errada, pois mesmo na contratação direta é necessário processo administrativo formalizando a decisão.
d) Errada, pois inexigibilidade e dispensa possuem pressupostos jurídicos diferentes.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).