Considere que o senhor João possui uma fazenda de
15 hectares (< 1 módulo fiscal) no município de
Uberlândia – MG. Toda a área da fazenda possui o uso
consolidado com agricultura e pastagens há mais de
20 anos. Dentro da fazenda, há uma nascente que dá
origem a um córrego que atravessa a propriedade, e há
também uma vereda.
De acordo com o novo Código Florestal (Lei nº 12.651,
de 25 de maio de 2012), analise as afirmativas a seguir.
I. Para se regularizar, o senhor João terá que
recompor a área de preservação permanente
(APP) das respectivas faixas marginais do
córrego em pelo menos 15 metros, contados a
partir da borda da calha do leito regular.
II. A recomposição de matas ciliares não variará de
acordo com a largura do rio, mas de acordo com
o tamanho da propriedade. Como a propriedade
é menor que um módulo fiscal, com relação ao
córrego, basta o senhor João recuperar cinco
metros de ambas as margens do córrego.
III. No caso da vereda, o senhor João será obrigado
a recompor as faixas marginais, em projeção
horizontal, delimitadas a partir do espaço brejoso
e encharcado, com largura mínima de 30 metros.
IV. Devido à grande importância das veredas para a
dessedentação dos animais, ficou estabelecido
que as áreas de veredas consolidadas até 22 de
julho de 2008 não necessitarão de recomposição
da APP.
V. Independentemente do tamanho da propriedade
e da situação topográfica, a área de preservação
permanente ao redor da nascente deverá ter um
raio mínimo de 50 metros. Desta forma, o senhor
João deverá recuperar a APP ao redor da sua
nascente em pelo menos 50 metros.
De acordo com a situação descrita e com o Novo Código
Florestal, estão corretas as afirmativas