A Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, define os seguintes ...

A Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, define os seguintes instrumentos para sua implementação: 1. o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos prepon...

Q1123743 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Engenheiro Florestal • 2026

A Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, define os seguintes instrumentos para sua implementação:

1. o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. 2. a instituição do relatório de qualidade do meio ambiente, a ser divulgado anualmente pelo IBAMA. 3. o cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. 4. o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente. 5. o sistema nacional de unidades de conservação da natureza.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
e) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

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Questões sobre Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981

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Q1123742 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Engenheiro Florestal • 2026
Assinale a alternativa correta com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981.
- a) A Lei estruturou o SISNAMA, integrando órgãos e entidades da União e Estados, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
- b) Instituiu o registro opcional para pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras por meio do Cadastro Técnico Federal.
- c) A Lei define formalmente a política, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida.
- d) O licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais são objetivos dessa Lei.
- e) Instituiu o CONAMA, órgão somente consultivo, subordinado ao IBAMA.
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Q1123673 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • VUNESP • CAU SP • Advogado • 2026
A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente prevê instrumentos econômicos, como a servidão ambiental, cujo detentor poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
Nesse contexto, o detentor da servidão ambiental terá, dentre outras obrigações previstas no contrato respectivo, o dever de
- a) manter a área sob servidão ambiental.
- b) prestar contas ao proprietário do imóvel serviente sobre as condições dos recursos naturais ou artificiais.
- c) permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo proprietário da servidão ambiental.
- d) monitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida.
- e) defender a posse indireta da área serviente, por meio das ações dominiais.
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Q1123291 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Fiscal do Meio Ambiente • 2026
Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, destinado ao controle prévio da localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores.
- a) avaliação de impactos ambientais
- b) zoneamento ambiental
- c) padrões de qualidade ambiental
- d) licenciamento ambiental
- e) cadastro técnico federal
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Q1121742 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • DMAES de Ponte Nova MG • DMAES de Ponte Nova MG • Operador de Estação de Captação Tratamento e Distribuição de Água • 2026
A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece diretrizes para a preservação e melhoria da qualidade ambiental no Brasil. Assinale a alternativa apresenta corretamente o número da Lei e sua data de promulgação:
- a) Lei nº 6.937, de 30 de agosto de 1981
- b) Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981
- c) Lei nº 6.937, de 30 de agosto de 1988
- d) Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1988
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Q1114301 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • IDECAN • AL CE • Arquitetura e Urbanismo • 2026
A substituição de vegetação nativa por outras coberturas do solo, como atividades industriais ou de geração e transmissão de energia, é denominada como:
- a) Uso alternativo do solo.
- b) Manejo sustentável.
- c) Atividade potencialmente poluidora.
- d) Pousio.
- e) Atividades eventuais.
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Q1114263 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • IDECAN • AL CE • Engenharia Ambiental • 2026
A Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), e a Resolução CONAMA nº 001/1986 são pilares do direito ambiental brasileiro. Considerando as definições legais expressas nesses documentos, é correto afirmar que:
- a) O poluidor é definido unicamente como a pessoa física que causa a degradação ambiental, excluindo-se as pessoas jurídicas de direito público ou privado dessa responsabilidade direta.
- b) O meio ambiente é conceituado legalmente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
- c) O impacto ambiental configura-se como qualquer alteração das propriedades que constituem o meio ambiente, desde que decorrentes de eventos geológicos ou climáticos naturais.
- d) Os recursos ambientais englobam estritamente os elementos abióticos do ecossistema, tais como a atmosfera, as águas superficiais e subterrâneas, o solo e o subsolo.
- e) A poluição é caracterizada como a degradação da qualidade ambiental que resulte em benefícios indiretos para as atividades socioeconômicas e para o bem-estar da população.
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Q1104894 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • IV UFG • Prefeitura de Senador Canedo GO • Fiscal do Meio Ambiente • 2026
A Política Nacional do Meio Ambiente, criada pela Lei n° 6.938/1981, define princípios, objetivos e instrumentos para proteger os recursos naturais e controlar impactos ambientais. Um exemplo de seus instrumentos é
- a) imposto sobre produtos exportados.
- b) autorização para pesca esportiva.
- c) código penal militar.
- d) licença ambiental.
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8

Q1104715 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • CESPE CEBRASPE • PGE RN • Analista Jurídico • 2026
A respeito da composição e da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), assinale a opção correta.
- a) Constituem o SISNAMA as entidades privadas contratadas para a execução de programas de gestão ambiental.
- b) Integram o SISNAMA as fundações instituídas pelo poder público responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
- c) Os órgãos seccionais do SISNAMA compreendem as entidades municipais e estaduais responsáveis pela execução de programas de controle de degradação ambiental.
- d) O órgão superior do SISNAMA é o CONAMA, que conta com representação de todos os entes federativos.
- e) A constituição do SISNAMA está limitada aos órgãos da administração direta dos entes federativos.
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Q1103954 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • BRB • Prefeitura de Sapeaçu BA • Técnico Agrônomo • 2022
A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

I. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
II. O planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
III. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

Estão corretos os itens:
- a) V – F – F.
- b) F – V – V.
- c) V – F – V.
- d) F – F – F.
- e) V – V – V.
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Q1103953 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • BRB • Prefeitura de Sapeaçu BA • Técnico Agrônomo • 2022
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios, exceto:
- a) Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
- b) Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
- c) À preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida,
- d) Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
- e) Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
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A Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, define os seguintes ...

A Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, define os seguintes instrumentos para sua implementação: 1. o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos prepon...

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